Vitória! Fiscalização do CAU/RS garante correta participação de arquitetos e urbanistas em editais

Conquistas reforçam o compromisso do Conselho com a valorização profissional e com a defesa da sociedade

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS) realizou importantes conquistas a partir da Fiscalização de Editais. Mais cinco editais foram republicados após a impugnação do CAU/RS para permitir correta participação de arquitetos e urbanistas e empresas de Arquitetura e Urbanismo.

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (FEPAM) emitiu edital para contratar serviço de adequação elétrica, após mudança de padrão de emtreada de bifásico para trifásico.

Já a Prefeitura Municipal de Dom Feliciano previa contratar empresa para prestação de serviços de reforma das instalações elétricas das escolas municipais EMEF Catulino Pereira da Rosa e EMEF Nossa Senhora de Fátima.

Da mesma forma, o Município de Presidente Lucena emitiu edital para contratação de empresa para executar reforma e pintura na EMEI Ursinho Carinhoso, com fornecimento de material e mão de obra.

O Município de Pedras Altas, por sua vez, queria contratar empresa para ampliação do prédio publico Palácio 23, a serem executados em regime de empreitada por preço global, conforme especificações técnicas do projeto básico.

Por último, a Câmara Municipal de Três Passos visava a elaboração de projeto básico e projetos executivos e complementares, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias e cronograma para construção de um plenário para a câmara de vereadores, com salas de apoio e banheiros, com aproximadamente 400m² de área construída.

Os editais citados limitavam a participação a profissionais e empresas de Engenharia e foram republicados após a intervenção do CAU/RS. Ao todo, em 2021, já foram 25 editais impugnados com sucesso pelo Conselho.

Cada arquiteto um fiscal da profissão

Em 2019, o CAU/RS lançou a campanha Cada arquiteto um fiscal da profissão, que incentiva a realização de denúncias por parte da população e dos arquitetos e urbanistas. As ações de rotina de fiscalização crescem a cada ano que passa (cerca de 200% no comparativo entre 2017 e 2019), principalmente por meio do trabalho da equipe do CAU Mais Perto. Com o apoio da população, o objetivo é aumentar também o número de denúncias cadastradas. Saiba mais.