UFSM corrige edital de pregão eletrônico após fiscalização do CAU/RS

A Fiscalização de Editais segue dando resultados! A equipe de Fiscalização do CAU/RS, através de denúncia, revisou o edital do Pregão Eletrônico 90076/2024 da Universidade Federal de Santa Maria e pediu a impugnação do mesmo, uma vez que estava sendo exigida a certidão de registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) como prova de qualificação técnica, o que restringiria a participação de Arquitetos e Urbanistas.

O edital prevê a contratação de uma empresa para executar a construção de gradil de cercamento em concreto armado em diversos locais do Campus da UFSM, mediante contrato no valor de R$933.600 via Pregão Eletrônico. Essa ação se enquadra no desempenho de atividades técnicas atribuídas ao arquiteto e urbanista, conforme a Lei 12.378/2010, por isso o Departamento de Material e Patrimônio (DEMAPA) da Universidade entendeu que o apontamento identificado pelo CAU/RS era válido e corrigiu o edital mediante a impugnação.

A abertura do pregão eletrônico está prevista para o dia 08 de novembro, às 9h. A consulta dos documentos do Pregão Eletrônico 90076/2024 está disponível no portal do DEMAPA no site da UFSM.

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