Regularização Fundiária e disputa pela cidade

Na última sexta-feira (19/05), o Solar do IAB, em Porto Alegre, foi palco de um importante evento promovido pelas entidades de arquitetos e urbanistas do Rio Grande do Sul. O encontro foi marcado para debater os impactos da Medida Provisória 759/2016, também chamada de MP da Regularização Fundiária.

O arquiteto e urbanista Patryck Carvalho e a advogada Betânia Alfonsin, doutora em Planejamento Urbano e Regional e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), defenderam que a MP sobrepõe e altera inúmeras outras legislações construídas democraticamente, entre elas o Estatuto das Cidades. Além disso, o texto chega sem debate com a sociedade, desconsiderando a evolução das cidades brasileiras. Para os profissionais, a MP vem em favor do poder econômico e do lucro da construção civil sem levar em conta a intervenção dos projetos na cidade e na composição dos espaços urbanos.

“Discutir cidade não pode ser coisa de especialista. As pessoas têm que entender que quando se fala em Plano Diretor, em regularização fundiária, estamos falando da vida delas. As crianças nas escolas devem ter condições de discutir o que é cidade e espaço público de qualidade. A gente precisa ampliar o nosso discurso. Promover aulas-públicas e interativas. Vencer a disputa de uma cidade que garanta qualidade de vida para todos”, defendeu o arquiteto e urbanista.

“O que a gente vive nesse momento da MP é, na verdade, fruto do processo de isolamento das entidades de classe. Precisamos retomar nossa capacidade de articulação. Que sirva de exemplo para o país. Que possamos retomar como nasceu o movimento de reforma urbana e a emenda popular do capítulo da política urbana. Construir esse projeto passa por construir coletivamente uma nova visão de cidade”, ressaltou.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS), o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB RS) e o Sindicato dos Arquitetos no Estado do Rio Grande do Sul (SAERGS), com o apoio da Associação de Arquitetos de Interiores (AAI Brasil/RS) e Associação Brasileira Escritórios Arquitetura (AsBEA/RS), compactuaram em redigir uma carta pública para ser enviada a todos os arquitetos e urbanistas do Rio Grande do Sul, bem como divulgada junto à imprensa, para chamar a atenção para o tema, tão relevante quanto as reformas Trabalhistas e da Previdência, segundo os profissionais. O CAU/RS seguirá acompanhando o assunto e divulgará as atualizações em nossos canais de comunicação.