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Em 2017, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS) abriu um Edital de Chamada Pública com o objetivo de convocar entidades sem fins lucrativos para que apresentem ações relevantes para a Arquitetura e Urbanismo, no âmbito da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social. Uma das propostas selecionadas foi do IAB RS, que previa projetos de habitação popular no município de São Leopoldo.
Com base na Lei de Assistência Técnica Gratuita, foi lançada a proposta de trabalhar no bairro Vicentina, que é bem localizado e propício para a construção de moradia digna para as famílias da ocupação Cerâmica Anita. Para Eloise Mudo, arquiteta e urbanista Coordenadora do Projeto de Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social do IAB RS, o projeto se divide em duas etapas. A primeira, através de um acordo paralelo de cooperação técnica entre o Município e a Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), trata de propor uma reestruturação urbana que busque integrar a ocupação ao tecido urbano do bairro, com os estudantes de arquitetura e urbanismo desenvolvendo propostas que sirvam de subsídio para o projeto. Essa primeira etapa tem como finalidade proporcionar melhor qualidade de vida aos moradores, a partir da implantação gradativa de infraestrutura, como arruamento, iluminação pública, rede de energia elétrica e abastecimento de água.
A segunda será a produção de projetos de habitação de interesse social coordenada pelo IAB RS e executada por arquitetos e urbanistas que participarão de uma seleção para atender as famílias. As expectativas de Eloise são as melhores, pois “é uma oportunidade de trabalhar do zero, acompanhando desde a adequação urbanística até o interior do lote, em que é possível ver as necessidades reais da comunidade. Uma das premissas do projeto é considerar a especificidade de cada família e trabalhar para tornar a vida delas melhor”. Atualmente o IAB RS está firmando acordo de cooperação técnica com a Prefeitura do município para produção desses projetos, prevendo ajudar aproximadamente 60 famílias que fazem parte da ocupação.
Projetos de Habitação de Interesse Social
Os projetos de Habitação de Interesse Social visam a construção habitacional para famílias de baixa renda, por meio da ação e apoio do poder público, com o objetivo de viabilizar o acesso à moradia adequada aos segmentos populacionais de renda familiar mensal de até três salários mínimos em localidades urbanas e rurais.
Lei de Assistência Técnica
A Lei nº 11.888, de autoria do arquiteto e urbanista gaúcho Clovis Ilgenfritz da Silva, assegura às famílias com renda até três salários mínimos a assistência técnica pública e gratuita de arquitetos ou engenheiros para a elaboração do projeto e a construção de habitação de interesse social.
Clovis Ilgenfritz da Silva baseou a lei em uma experiência que ele desenvolveu em Porto Alegre na década de 1970: o Programa de Assistência Técnica à Moradia Econômica. Na ocasião, o Sindicato dos Arquitetos no Estado do Rio Grande do Sul (SAERGS) estabeleceu um convênio com a Prefeitura da capital, pela qual foram disponibilizados pelo Sindicato 70 jovens profissionais. Em quatro meses, cada arquiteto e urbanista atendeu em média 10 famílias, que se mostraram satisfeitas com o resultado final de habitações saudáveis, com conforto e beleza.
2 respostas
ASSISTENCIA TÉCNICA, fazendo o que a população quer, é um enfoque POLITICO, de conquista de votos. Acredito que um CAU um IAB poderia ver esse assunto sob um prisma mais técnico, mais SOCIAL e não Assistencial. Essa população, em primeiro lugar, deveria morar em AMBIENTES ADENSADOS, e não seguir o modelo da especulação imobiliaria de quadras e lotes urbanos. Segundo aspecto, creio que esse adensamento pode ser proposto em modelos como os feitos na India por Charles Correa, com vários patios de integração das pessoas, interligadas e com acessos controlados por eles, de tal forma que não seja um ambiente urbano invasivo e aberto como as nossas cidades, produto da especulação imobiliaria e loteadores, meros varejistas da terra. A alta densidade para o pessoal da baixa renda possibilita os equipamentos que a prefeitura não controla, que é a da iniciativa privada, com seus comercios de educação, saude, alimentação, lazer, etc. A alta densidade aumenta o poder de compra e de consumo por hectare, possibilitando também os serviços públicos, que são atendiddos pela massa de pessoas interessadas, como transporte, saneamento, educação, etc. A própria FAVELA, hoje denominada comunidade (?) que em nada muda, apenas deixa de chamá-los de favelados, já mostra essa necessidade de ter acesso de serviços, mas de limitar a invasão de estranhos. Por favor pensem nisso.
Parabéns. Já é tempo de irmos ás populações mais carentes levar uma arquitetura adequada à realidade delas. Mostrar que o espaço doméstico pode ser organizado e estético também com outros materiais.