CAU defende projeto completo e concursos de arquitetura para obras públicas na Lei de Licitações em revisão no Congresso

Nesta semana, nos dias 10 e 11 de abril, o CAU/BR participou da audiência pública que tratou da revisão da Lei de Licitações na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Os arquitetos e urbanistas exigem projeto completo para licitar obras públicas, pois sem ele o governo não tem controle sobre custos e prazos. A Lei nº 8.666/93, criada pelo engenheiro e ex-deputado federal Luís Roberto Ponte, trata das licitações em obras públicas e visa acabar com qualquer tipo de corrupção no sistema construtivo de obras do Brasil.

Guivaldo Baptista, presidente do CAU/BR em exercício, representou o Conselho na audiência, defendendo a exigência do projeto completo e do concurso de projetos arquitetônicos para obras públicas. “Precisamos ver a essência do que é o verbo licitar: escolher o que é melhor para o Estado, o coletivo de cidadãos. Não podemos perder a perspectiva de escolher o que é melhor para o cidadão, para o povo e para a população”, disse. Representantes do setor industrial também destacaram a necessidade da valorização dos projetos na hora de se contratar obras públicas.

Mais informações no site do CAU/BR. Se preferir, assista ao vídeo da audiência pública: