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O plenário do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS) aprovou, em janeiro deste ano, a criação da Comissão Temporária de Patrimônio Histórico (CTPH). Formada pelos conselheiros Oritz Adriano Adams de Campos (Coordenador), Rômulo Plentz Giralt (Coordenador Adjunto), Rodrigo Spinelli e pelos arquitetos e urbanistas com experiência na área Lucas Volpatto e Eduardo Hahn, a Comissão é fruto da necessidade de um espaço institucional dentro do próprio Conselho para promover e proteger o patrimônio arquitetônico, urbanístico e paisagístico do Rio Grande do Sul.
O assunto é tratado na Comissão de Exercício Profissional (CEP) do CAU/RS desde gestões anteriores e se intensificou com casos como a tragédia do incêndio no Museu Nacional no Rio de Janeiro, do incêndio e demolição do Colégio Centenário em Santa Maria e da demolição da antiga sede da Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa) em Caxias do Sul. “Somaram-se a isso diversas denúncias e violações ao patrimônio e passou a ser fundamental o Conselho abrir um capítulo dedicado exclusivamente ao patrimônio histórico. A demanda é urgente”, comenta o coordenador da CTPH e da CEP, Oritz Adriano Adams de Campos.
Rodrigo Spinelli destaca alguns dos objetivos da Comissão, como conscientizar agentes públicos, técnicos e população; apoiar agentes externos que desejem mais informações sobre questões relacionadas ao patrimônio e realizar convênios com o estado e instituições públicas e privadas para incentivar e colaborar com a preservação.
Lucas Volpatto enfatiza a questão da educação patrimonial. “A transmissão do conhecimento é fundamental. Patrimônio histórico é meio ambiente, é dia a dia. É preciso fomentar uma convivência saudável e educar o próprio profissional. Todo arquiteto e urbanista pode trabalhar com patrimônio histórico, mas nem todo arquiteto e urbanista é qualificado”.
“Educação é a sensibilização através do conhecimento. Sem isso o que nós temos são intervenções desastrosas que colaboram para a destruição”, alerta Eduardo Hahn, que destaca a riqueza de mercado de trabalho existente na área. “Precisamos expandir o conhecimento do patrimônio histórico como área de atuação e questionar os órgãos públicos e os sistemas de ensino para que o patrimônio deixe de ser visto como um problema econômico e social”.
“Sugeri a criação Comissão de Patrimônio Histórico em 2018 e ela foi criada em 2019 na condição de Comissão Temporária, com duração de seis meses, mas entendemos que essa pauta é muito maior”, finaliza Oritz.
CAU/RS EM DEFESA DO PATRIMÔNIO
Confira alguns casos em andamento ou já vitoriosos que envolvem a fiscalização, o jurídico e o trabalho da Comissão de Exercício Profissional do CAU/RS, agora com o suporte específico da Comissão Temporária de Patrimônio Histórico, em defesa do patrimônio construído e pela preservação da memória:
Receita Federal do Brasil – Porto Alegre/RS
A Receita Federal abriu um pregão para restaurar e promover adaptações no prédio localizado na Praça da Alfândega permitindo, inclusive, que a atividade fosse realizada sem a presença de arquiteto e urbanista, apenas por uma empresa de engenharia. A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), proferida em 14 de fevereiro, após início do processo com uma Ação Civil Pública ingressada pelo CAU/RS, determinou a suspensão da licitação, alegando que “ao que parece, não poderiam ser enquadradas como de serviços comuns” e que “não parece que a execução das obras objeto do pregão, em razão de sua relevância por se tratar de patrimônio tombado, pudesse ser realizada sem o acompanhamento de profissional qualificado”. Leia mais.
Cine Teatro Colombo – Sant’Ana do Livramento/RS
O Projeto de Lei Complementar n° 04/2018 do município exclui o prédio do antigo Cine Teatro Colombo do inventário do Patrimônio Cultural Municipal com a justificativa da intenção dos proprietários de construir um empreendimento comercial no local. Ao tomar conhecimento da aprovação do projeto, o CAU/RS encaminhou ofício para o Prefeito solicitando documentos e informações das contrapartidas anunciadas (manutenção da fachada e construção de um memorial), compreendendo, assim como consta no documento da Procuradoria Jurídica do Município, que suprimir a proteção de patrimônio imóvel de valor cultural, histórico e arquitetônico é um “retrocesso no direito fundamental à proteção do patrimônio cultural”.
Além disso, tramita no Ministério Público Estadual um Inquérito Civil para averiguar possíveis irregularidades no caso, havendo, inclusive, recomendação de que a Prefeitura adote medidas que evitem a autorização prematura para demolição. O CAU/RS enviou um novo ofício ao Prefeito, solicitando informações adicionais sobre as medidas que serão adotadas pelo Município no sentido da preservação do patrimônio histórico e cultural coletivo materializado no antigo prédio do Cine Teatro Colombo. Leia mais.
Antiga fábrica da Polar – Estrela/RS
O CAU/RS defende o tombamento do imóvel e solicita que o município se abstenha de iniciar ou continuar qualquer ato de destruição, modificação ou construção do prédio até que a ação seja julgada. A Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei que autoriza a doação de parte do imóvel para a construção do novo Fórum de Estrela. O processo tramita na 1ª Vara Federal de Lajeado.
Museu Agostinho Martha – Gravataí/RS
A licitação para a contratação de serviços técnicos na área de engenharia e arquitetura para o desenvolvimento de projetos de arquitetura e complementares tinha como objetivo elaborar o laudo de avaliação estrutural e o projeto de restauro do Museu Agostinho Martha. O CAU/RS ingressou com uma Ação Civil Pública para cancelar e anular o Pregão Presencial nº 255/2018 da Prefeitura de Gravataí e o TRF4 determinou sua suspensão. O CAU/RS luta pela defesa do patrimônio histórico e cultural, pelas atribuições profissionais de arquitetos e urbanistas e, desde 2018, desenvolve forte campanha contra o uso indiscriminado do pregão.
