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Na manhã desta quinta-feira (26/09), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS) participou de uma audiência pública da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul para tratar do cumprimento da Lei Kiss.
Estavam presentes o Conselheiro Rodrigo Rintzel e o Conselheiro Federal eleito pelo CAU/RS, Ednezer Flores. A audiência foi solicitada e presidida pelos deputados estaduais Luiz Fernando Mainardi e Jeferson Fernandes, respectivamente.
A Lei Kiss vigora desde 2013 e o prazo para adaptação das edificações encerra-se em 26 dezembro deste ano. O conselheiro Ednezer Flores reforçou a posição do CAU/RS contra a prorrogação indiscriminada do prazo para cumprimento da Lei, relembrando o alerta recentemente publicado, juntamente com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RS) e o Sindicato dos Engenheiros (SENGE-RS), sobre os riscos à sociedade gaúcha caso seja a aprovada a prorrogação da lei. “Não podemos bonificar os negligentes”, acrescentou o conselheiro Rodrigo Rintzel. Ao fim da audiência, foi decidido que a Comissão de Segurança e Serviços Públicos oficiará o governo do Estado solicitando a não publicação de imediato do decreto que prevê a prorrogação do prazo.
Também estiveram presentes o representante do Comando Geral do Corpo de Bombeiros, coronel Luís Carlos Neves Soares Junior, o representante do CREA-RS, João Leal Vivian, o promotor Maurício Trevisan, representante do Ministério Público do Estado (MPE), o presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), Flávio Silva, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), entre outros representantes da sociedade civil em geral.
Na próxima semana, um nova audiência pública será convocada pela Comissão de Assuntos Municipais.
