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Em documento lançado no UI12021RIO, CAU Brasil assume compromissos e convoca poder público, judiciário e sociedade à ação coletiva pelo direito à moradia no país.
Profissionais de Arquitetura e Urbanismo são também agentes de transformação social capazes de promover o direito à moradia digna para todos e todas. E há uma lei que aponta o caminho para superar as condições inadequadas em que vivem 40 milhões de pessoas no Brasil. Estas são premissas do Manifesto do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil em defesa de moradia digna para todos – Um projeto para o CAU e para o Brasil lançado pelo CAU/BR. O documento foi apresentado em formato audiovisual nesta terça-feira, 20 de julho, durante o 27º Congresso Mundial de Arquitetos (UIA2021RIO), na abertura de debate sobre a ATHIS realizado em conjunto com a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA).
No manifesto, o CAU Brasil assume publicamente seu compromisso no desafio da conquista da efetiva implementação da Lei nº 11.888/2008, que prevê Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS), pública e gratuita, para a reforma e construção de moradias para população carente, e conclama os demais agentes públicos a enfrentar esta tarefa urgente.
O CAU Brasil defende que a ATHIS seja transformada em Política de Estado, da mesma forma que o Sistema Único de Saúde (SUS) e a Defensoria Pública. As prefeituras e os governos estaduais são essenciais para a concretização dessas políticas e o CAU produzirá materiais informativos sobre ATHIS para auxiliá-los a implementar a lei.
Com narração feita pelo ator Sérgio Mamberti, a peça é mais um marco na atuação dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados (CAU/UF) e do Distrito Federal (CAU/DF) na promoção da ATHIS. Desde 2018, os CAU/UF dedicam 2% de seu orçamento para fomentar ações com esta finalidade em todo o Brasil. O investimento tem permitido fortalecer a formação continuada dos profissionais interessados em atuar neste mercado e também promover ações concretas por meio de editais de fomento.
Assista ao manifesto e compartilhe esta grande iniciativa!
Fonte: CAU Brasil
