Fiscalização

Não ao pregão! CAU/RS impugna editais que previam contratação por menor preço

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Conquistas reforçam o compromisso do Conselho com a valorização profissional e com a defesa da sociedade.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS) realizou importantes conquistas a partir da Fiscalização de Editais. Dois editais foram anulados após a impugnação do CAU/RS pois utilizavam a modalidade errada de licitação, que desvaloriza o trabalho dos profissionais de Arquitetura e Urbanismo. Confira:

O Município de São Sepé emitiu edital para contratação de empresa para elaboração de projetos de PPCI das escolas municipais.

Já a Prefeitura Municipal de Sarandi pretendia realizar a contratação de empresa especializada para prestação de serviços na elaboração de projeto completo de loteamento residencial de cunho social no município de Sarandi.

Os editais citados utilizavam a modalidade inadequada de licitação, o pregão pelo menor preço, e foram suspensos após a intervenção do CAU/RS. Ao todo, em 2021, já foram 34 editais impugnados com sucesso pelo Conselho.

 

 

Cada arquiteto um fiscal da profissão

Em 2019, o CAU/RS lançou a campanha Cada arquiteto um fiscal da profissão, que incentiva a realização de denúncias por parte da população e dos arquitetos e urbanistas. As ações de rotina de fiscalização crescem a cada ano que passa (cerca de 200% no comparativo entre 2017 e 2019), principalmente por meio do trabalho da equipe do CAU Mais Perto. Com o apoio da população, o objetivo é aumentar também o número de denúncias cadastradas. Saiba mais.

 

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