A 6ª Conferência Nacional das Cidades marcou a retomada de um dos principais espaços democráticos de construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Convocada pelo Ministério das Cidades e pelo Conselho das Cidades (ConCidades), a conferência foi realizada em Brasília, entre os dias 24 e 27 de fevereiro de 2026, reunindo representantes da sociedade civil, entidades profissionais e gestores públicos de todo o país.
Durante os quatro dias de programação, foram debatidas propostas e diretrizes voltadas à construção de cidades mais inclusivas, sustentáveis e socialmente justas, fortalecendo a participação social na definição das políticas urbanas brasileiras.
Mobilização nas etapas municipais e estadual
Desde o início do processo, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS) mobilizou e incentivou a participação de arquitetos e urbanistas nas etapas municipais, estadual e nacional, reafirmando o papel estratégico da categoria na qualificação das políticas públicas urbanas.
A mobilização ocorreu através de entrevistas em rádios regionais, divulgação de notícias, newsletters e redes sociais. O CAU/RS e seus conselheiros também reforçaram publicamente a importância de os municípios integrarem esse espaço de debate.
A etapa estadual da Conferência das Cidades foi realizada em Porto Alegre nos dias 30 e 31 de agosto de 2025, reuniu mais de 340 delegados de 32 municípios e marcou o retorno do ConCidades/RS após 13 anos.
Entre os 83 delegados eleitos para representar o Estado na etapa nacional estiveram os conselheiros do CAU/RS Sherlen Borges (titular) e Marcos Frandoloso (suplente), consolidando a presença institucional da Arquitetura e Urbanismo no debate federal.
A presença do Conselho nesses espaços reforça o papel do arquiteto e urbanista no debate sobre as cidades. Para além do saber popular e comunitário, que é fundamental, o olhar técnico do arquiteto contribui para construir cidades mais justas, habitáveis e acolhedoras. Estamos lado a lado com as comunidades, que vivem diariamente os desafios da mobilidade, da moradia e da falta de programas habitacionais em tantos municípios. Essa união de saberes é essencial para transformar a realidade urbana.
— Sherlen Borges, conselheira do CAU/RS e delegada na Conferência Nacional das Cidades
Etapa Nacional: CAU/RS e IAB propõem inclusão de arquitetos nas equipes do SUS
Dados da Fundação João Pinheiro indicam que o Brasil possui cerca de 5,8 milhões de domicílios em déficit habitacional e aproximadamente 16 milhões de moradias com inadequações construtivas que impactam diretamente a saúde da população. O cenário reforça a relação direta entre condições de moradia e qualidade de vida.
Diante desse contexto, na etapa nacional da Conferência, o CAU/RS, em conjunto com o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), apresentou uma moção que recomenda ao Governo Federal a inclusão de arquitetos e urbanistas nas Equipes Multiprofissionais (eMulti) da Estratégia Saúde da Família, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta fundamenta-se no artigo 3º da Lei nº 8.080/1990, que reconhece a moradia como determinante social da saúde, e na Lei nº 11.888/2008 (Lei de ATHIS), que assegura assistência técnica pública e gratuita para famílias de baixa renda.
A moção recebeu a subscrição de mais de 250 delegados durante a Conferência e foi encaminhada para análise do Conselho das Cidades (ConCidades), podendo integrar o conjunto de recomendações oficiais direcionadas ao Governo Federal.
“Foi um trabalho muito coletivo. Tivemos a ideia da moção e pouco tempo para conseguir as assinaturas necessárias, e conseguimos mais do que o exigido para ir à votação. A proposta recebeu destaque e foi encaminhada para análise no Conselho das Cidades. Representar o CAU/RS nesse espaço de construção de políticas públicas urbanas representa um passo importante para a profissão.”
— Sherlen Borges, conselheira do CAU/RS e delegada na Conferência Nacional das Cidades
Durante a conferência, o CAU/BR manteve sua cadeira no ConCidades, fortalecendo a representação institucional da Arquitetura e Urbanismo no âmbito federal, ao lado de outras entidades nacionais.
Pioneirismo do CAU/RS como referência
A proposta apresentada na Conferência dialoga com a experiência desenvolvida no Rio Grande do Sul por meio do projeto piloto ATHIS Casa Saudável, resultado de parceria entre o CAU/RS e o Grupo Hospitalar Conceição (GHC).
O projeto integra arquitetos e urbanistas às equipes da Estratégia Saúde da Família, realizando diagnósticos habitacionais e orientações técnicas gratuitas a famílias de baixa renda, demonstrando na prática a relação entre moradia adequada e promoção da saúde.
Ao levar essa pauta ao debate nacional, o CAU/RS reforça a Arquitetura e Urbanismo como política pública essencial para a promoção da saúde, da dignidade e do direito à cidade.
