Assistência Técnica: Governo Federal propõe programa com participação de arquitetos

Em apresentação no Congresso Nacional, ministro destaca diálogo produtivo com CAU/BR.

O Ministério do Desenvolvimento apresentou uma nova modelagem para o programa de habitação social brasileiro, após diálogos com arquitetos e urbanistas representados pelo CAU/BR. Uma das novidades da política está no foco em serviços de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) com finalidade de combater a inadequação dos domicílios e os assentamentos precários. “Conversamos com o CAU/BR e ouvimos os arquitetos e urbanistas, justamente para focar nos programas de melhorias habitacionais e investir na Assistência Técnica. Exigir que seja feito por um profissional habilitado”, afirmou o ministro Gustavo Canuto em audiência promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, no dia 4 de junho.

“A maior preocupação é não financiar obras feitas fora das normas que tragam prejuízo, insegurança e até risco de vida para a população. A parceria com o CAU/BR e todos os profissionais de Arquitetura, Urbanismo e Engenharia é essencial para o programa de melhoria habitacional”, disse Gustavo Canuto aos deputados federais – entre eles, o arquiteto e urbanista Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). “Quem poderá pedir o recurso serão apenas os profissionais habilitados, arquitetos ou engenheiros, que façam o projeto. Nós não queremos financiar obras irregulares, que tragam perigo para o cidadão. Valorizamos as carreiras dos profissionais de Arquitetura e Engenharia, porque eles são as pessoas capazes para fazer essas reformas.”

Em abril, o presidente do CAU/BR, Luciano Guimarães, e os conselheiros da Comissão de Política Urbana e Ambiental do CAU/BR estiveram no Ministério do Desenvolvimento Regional para debater soluções eficazes para as cidades brasileiras. Na ocasião, Gustavo Canuto afirmou aos arquitetos e urbanistas que seu desejo era não trabalhar com “produção de casinhas em série, todas iguais”, mas desenvolver projetos próprios para cada empreendimento, respeitando as especificidades de cada região. Saiba mais aqui.

Condições para acesso à ATHIS

Dentre as ações em estudo para a ‘Melhoria Habitacional Assistida’ está o aporte de verbas federais ara que famílias de baixíssima renda (até 1 salário mínimo) realizem reformas e benfeitorias em seu imóvel, com assistência técnica de arquitetos e urbanistas e engenheiros. O mesmo está sendo pensado para baixa renda (até 4 salários mínimos) – ‘Melhoria Habitacional Financiada’ –, mas com recursos subsidiados pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O apoio financeiro, em ambos os casos, seria em torno de R$ 15.000, mais R$ 2,250 para Assistência Técnica.

Também estão previstas linhas especiais de urbanização, tanto com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) quanto com financiamentos do FGTS, para que municípios e estados possam realizar obras de infraestrutura em assentamentos precários, além de regularização fundiária. Este programa de Promoção da Melhoria das Condições de Moradia, com finalidade de combater a inadequação dos domicílios e os assentamentos precários é um dos dois eixos da nova Política Nacional de Habitação. O segundo eixo será a ‘Promoção do Acesso à Moradia’, com o objetivo de reduzir o déficit habitacional a partir de ações que envolvem construção de unidades habitacionais e um serviço de moradia social – sem fins de propriedade.

Na construção de novas habitações, a ideia é estabelecer novos critérios para a escolha de terrenos onde serão implantados os conjuntos habitacionais, justamente para garantir que a localização esteja mais adequada às necessidades dos beneficiários. Além disso, limitar o número máximo de moradias – em torno de 500 unidades –, evitando conjuntos muito grandes. A proposta é que os residenciais passem a dispor de gestão condominial para evitar situações como conflitos sociais, construções irregulares e outras.