Fomentar projetos e iniciativas por meio da Lei Federal nº 11.888/2008, que prevê a Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS), é uma das pautas prioritárias no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS), assim como a busca constante pelo diálogo de qualidade com prefeituras e demais órgãos públicos em todo território gaúcho.
Em agosto de 2022, o Conselho realizou o curso ATHIS na Prática, em parceria com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e ministrado pelos arquitetos e urbanistas Gilson Paranhos, Luiz Sarmento e Flávio Tavares.
Ao longo de três dias, a capacitação teve por objetivo sensibilizar e preparar as gestões municipais para a implementação da política habitacional de ATHIS dentro da sua realidade. Entre os presentes, estavam técnicos da Secretaria Municipal da Habitação (SMH) da Prefeitura Municipal de Caxias do Sul. Ao retornarem do curso, eles criaram um grupo junto a servidores da Procuradoria Geral do Município (PGM), a fim de buscar meios de implementar a ATHIS na cidade serrana.
Agora, a prefeitura de Caxias do Sul está encaminhando a instauração de um programa conhecido informalmente no meio da construção civil como “SUS da moradia popular”. A expectativa é publicar edital para credenciamento de profissionais, engenheiros, arquitetos e técnicos em edificações, que tenham interesse em atuar com projetos de construção, melhoria e regularização de edificações, custeados com recursos do Fundo da Casa Popular (Funcap). A previsão é que o projeto seja encaminhado para apreciação da Câmara de Vereadores ainda neste primeiro semestre de 2023.
Para o secretário municipal da Habitação, Carlos Giovani Fontana, a atuação do Conselho é fundamental para o avanço da Lei de ATHIS em Caxias do Sul. “O CAU/RS está muito à frente, é quem levantou a bandeira da Assistência Técnica. Vemos por meio de iniciativas como o Nenhuma Casa sem Banheiro, ao qual de pronto aderimos no município, todo o engajamento de arquitetos e urbanistas, em torno da implementação da Lei de ATHIS.” Ele afirma que o déficit qualitativo de habitação em Caxias do Sul aponta uma média de 20 mil moradias que não cumprem minimamente a condição de habitabilidade. Agora, o objetivo principal é levar melhorias habitacionais, garantindo a segurança, bem-estar e dignidade aos moradores das residências a serem contempladas pelo projeto.
“Nossa satisfação é enorme com a iniciativa da Prefeitura de Caxias do Sul, a partir de curso e ações realizadas pelo nosso Conselho. Entendemos que o CAU/RS cumpriu seu papel de romper a inércia e mostrar que esse projeto, além de muito necessário, é viável. Ganha a população beneficiada diretamente, ganham os gestores municipais, ganham os arquitetos. Toda a sociedade é beneficiada com essa realização, afirma o presidente do CAU/RS, Tiago Holzmann da Silva.
