A chamada pública investirá R$ 1,5 milhão em iniciativas de prevenção e mitigação de riscos climáticos e recuperação de áreas degradadas por desastres ambientais ocorridos entre 2018 e 2022.
O CAU Brasil lançou o Edital 05/2022 que vai apoiar projetos de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS). A chamada pública permitirá o investimento de R$ 1,5 milhão na prevenção e mitigação de riscos climáticos e recuperação de áreas degradadas por desastres ambientais ocorridos nos últimos cinco anos, entre 2018 e 2022. As informações estão disponíveis no portal www.caubr.gov.br/moradiadigna. O prazo para inscrições é de 28 de junho a 1º de agosto de 2022.
Poderão participar da concorrência Organizações Sociais que preencham os requisitos previstos no Artigo 2º da Lei nº 13.019/2014 para firmar parceria com o CAU Brasil por meio de Termos de Fomento. Os projetos poderão pleitear até dez das sessenta cotas de R$ 25 mil disponíveis e, caso selecionados, deverão executar as ações entre outubro de 2022 e novembro de 2023.
Será selecionado ao menos um projeto em cada região do país. Além da regionalidade, na primeira etapa de avaliação, a comissão de seleção também vai considerar critérios como originalidade, clareza e convergência com as metas e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). Diferentemente do edital 2021, contrapartidas financeiras complementares não são obrigatórias, mas também contam pontos favoráveis caso estejam previstas nas propostas. Na segunda etapa da avaliação, serão considerados os Planos de Trabalho e os documentos de habilitação dos proponentes. O responsável técnico pelo projeto deverá ser um profissional de Arquitetura e Urbanismo com registro ativo no CAU e em dia com suas obrigações. Saiba mais.
Soluções a partir da Arquitetura e Urbanismo
Nos últimos 20 anos, o território brasileiro sofreu diversos desastres ambientais de grande proporção e estas ocorrências se mostram cada vez mais frequentes. Segundo relatório da Confederação Nacional de Municípios (CNM), apenas nos cinco primeiros meses de 2022, 457 pessoas morreram em consequência do excesso de chuvas no Brasil. Municípios como Franco da Rocha (SP), Petrópolis (RJ), Recife e região metropolitana (PE) e diversas cidades da Bahia enfrentam situações de risco e de extrema vulnerabilidade em função das enchentes.
Com o Edital, o CAU Brasil deseja viabilizar soluções propostas por profissionais de arquitetura e urbanismo para a reconstrução das cidades e evitar novos desastres por meio da ATHIS e da Regularização Fundiária. O edital considera que estas duas ferramentas tem potencial transformador para a vida das pessoas, com impacto na saúde, igualdade de gênero, ensino e outras demandas sociais convergentes com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
O Edital de ATHIS 2022 é mais uma ação do Programa Mais Arquitetos, campanha nacional por moradia digna com valorização da arquitetura e urbanismo, realizada pelo CAU Brasil desde 2021. O orçamento é proveniente de recursos próprios, o que ocorre desde 2016, quando o CAU deliberou pela destinação de 2% do orçamento anual para apoiar ações voltadas para a promoção da assistência técnica pública e gratuita para as famílias de baixa renda com base na Lei Nº 11.888/2008. O volume financeiro disponibilizado este ano teve um incremento de 50% em relação ao edital de 2021, atualmente em fase de execução.
Acesse todas as informações do Edital ATHIS 2022 no portal: caubr.gov.br/moradiadigna
