O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, e tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e das propriedades urbanas, bem como garantir o bem-estar de sua população, conforme dispõe o art. 182 da Constituição Federal. O trecho consta na tese “Os pilares da legalidade dos planos diretores”, um documento elaborado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS), por meio da Comissão Especial de Política Urbana e Ambiental (CPUA).
“A tese consolida e reafirma o posicionamento do CAU/RS sobre planos diretores, visando estabelecer uma referência para a atuação do Conselho e de seus representantes institucionais. Também uma referência importante para os profissionais de Arquitetura e Urbanismo atuantes nos processos de elaboração, revisão ou alteração de Planos Diretores nos municípios do Rio Grande do Sul; bem como para as prefeituras e órgãos públicos responsáveis pela condução e monitoramento destes processos“, explica o coordenador da CPUA, Pedro Araújo.
“Nossa formação acadêmica, aliada à legislação que define nossas atribuições, determina que os processos de elaboração e revisão de Planos Diretores municipais sejam feitos em bases técnicas sólidas, e com um responsável arquiteto e urbanista na liderança das equipes técnicas multidisciplinares. A legislação também garante a ampla participação da comunidade. As ações do CAU visam garantir exatamente o que a lei prevê e o trabalho de qualidade que podemos oferecer para a sociedade“, destaca o presidente do CAU/RS, Tiago Holzmann da Silva.
A publicação terá seu lançamento oficial durante a plenária temática sobre Planos Diretores, que acontece em Passo Fundo como encerramento do Rumos da Arquitetura e Urbanismo – Região Norte.
