CAU/RS notifica CAU/BR extrajudicialmente para restabelecer o funcionamento do SICCAU

Nesta sexta-feira (11), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS) notificou o CAU/BR extrajudicialmente para restabelecer o Sistema de Comunicação e Informação do CAU (SICCAU).

Desde o dia 7 de setembro, instabilidade e lentidão no Sistema vêm impedindo arquitetos e urbanistas de acessarem o SICCAU e emitirem documentos importantes para o pleno exercício da profissão, como Registros de Responsabilidade Técnica (RRT).

Na tarde de hoje, o CAU/RS publicou um comunicado registrando que a gestão e manutenção dos serviços compartilhados pelos CAU/UF é de responsabilidade do CAU/BR. No início da noite, enviou ao CAU/BR a notificação extrajudicial, assinada pela Vice-Presidente do Conselho gaúcho, no exercício da Presidência, Helenice Macedo do Couto. Um dos trechos do documento traz a seguinte colocação:

Importante ressaltar que é a segunda vez, em menos de 2 (dois) meses que o SICCAU apresenta falhas, ocasionando prejuízos aos profissionais e, indiretamente aos CAU/UF, que poderão ser eventualmente responsabilizados pelos problemas decorrentes do mau funcionamento do Sistema.

Leia a notificação na íntegra.

Ao CAU/BR foi exigido que o SICCAU volte a funcionar integralmente dentro do prazo de 24h.