
Por meio do documento, de 18 de outubro de 2004, a Secretaria Estadual da Cultura determinou a delimitação do entorno do prédio da Prefeitura de São José do Norte e estabeleceu diretrizes para o disciplinamento do centro histórico. O governo municipal se diz favorável ao tombamento, contudo, questiona a amplitude do perímetro e pede reconsideração da decisão.