CAU/RS reúne-se com presidência do CREA-RS

Na última quarta-feia (18/07) à tarde, o Engenheiro Agrônomo Gustavo Lange, vice-presidente no exercício da Presidência do CREA-RS, recebeu o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS), Tiago Holzmann da Silva. Com ele estavam Oritz Adriano Adams de Campos, coordenador da Comissão de Exercício Profissional do CAU/RS; Fausto Loureiro, Chefe de Gabinete; Marina Leivas Proto, Gerente de Atendimento e Fiscalização; e Tales Volker, Gerente Geral.

Pelo CREA-RS, participaram o Geólogo Antônio Pedro Viero, 1º diretor administrativo, além da chefe de Núcleo Técnico da Fiscalização do CREA-RS, a Engenheira Civil Cristiane Oliveira, e o chefe setor de Planejamento e Controle agente fiscal José Macedo.

O principal assunto tratado foi a renovação do Convênio de Cooperação Técnica, firmado pelas instituições em 2015, com o objetivo do compartilhamento de documentos e processos relativos aos profissionais das duas áreas. De acordo com Tiago Holzmann da Silva, o convênio é significativo também porque busca proporcionar complementaridade nas operações de fiscalização entre os Conselhos, bem como o estímulo a consultas através de acesso priorizado aos bancos de dados dos acervos profissionais, iniciativas que têm como objetivo beneficiar a sociedade.

“A ideia agora é aperfeiçoar este convênio, em especial as que dizem respeito à fiscalização, para que possamos, com isso, agilizar o trâmite e o encaminhamento das atividades conjuntas ou complementares, com a troca de dados georreferenciados e o acesso corporativo de ambos os Conselhos”, destacou.

Também estiveram na pauta o alinhamento e o planejamento de ações conjuntas entre os dois Conselhos, como a fiscalização do Acampamento Farroupilha, como ocorreu no ano passado.

A LUTA CONTINUA

O CAU tem atuado firmemente em defesa das atribuições privativas de arquitetos e urbanistas, tanto na defesa das atribuições constantes na Lei 12.378/2010 – Lei do CAU, quanto na defesa da Resolução nº 51 do CAU/BR, que dispõe sobre as áreas de atuação privativas dos arquitetos e urbanistas e as áreas de atuação compartilhadas com outras profissões regulamentas. E estamos saindo “vitoriosos” em todas as recentes decisões judiciais sobre o tema.

O bom relacionamento entre os dois Conselhos é fundamental para o entendimento de que os trabalhos são complementares naquilo que é privativo de uma e de outra profissão e comuns naquilo que compete a ambas. Tanto é que o CAU/RS tem atuado em defesa de seus profissionais impugnando editais que impeçam a participação de arquitetos e urbanistas quando o objeto do serviço permite, de acordo com sua natureza e competência.

Além disso, a fiscalização também analisa aqueles processos de contratação pública de serviços de natureza intelectual, como projetos de arquitetura, realizados por meio de pregão e atua em parceria com outras entidades no combate a essa prática. Caso recente ocorreu com a contratação dos projetos executivos do Centro de Convenções e Eventos de Porto Alegre. A iniciativa do CAU/RS contou com o apoio do CREA-RS.

O CAU/RS defende o critério da qualidade do Concurso Público como modalidade licitatória ideal e preferencial, mas a modalidade Melhor Técnica também é outro caminho admissível. O que não admitimos é o uso do pregão em licitações para a elaboração de projetos de Arquitetura e Urbanismo, atividade de natureza essencialmente intelectual. O pregão tem como critério apenas o menor preço e, legalmente, só pode ser utilizado para contratações de serviços de natureza comum.