Profissionais de Arquitetura e Urbanismo têm direito a uma série de descontos especiais na Anuidade do CAU 2024. A política de descontos segue em expansão para garantir o acesso dos profissionais ao mercado formal. Com essa abordagem, o CAU Brasil reconhece a diversidade de situações que podem afetar a atuação e torna o registro profissional mais acessível e democrático.

Agora, a novidade é a ampliação na isenção de anuidade para arquitetos e urbanistas que enfrentam doenças graves. Para consegui-la, os profissionais devem apresentar laudo médico com a Classificação Internacional de Doenças (CID). Em caso de doenças controláveis, a isenção considera o prazo de validade para o laudo médico. Já para doenças incuráveis, a isenção é por tempo indeterminado. Profissionais com 40 anos de contribuição ao CAU e ao CREA ou que tenham doenças graves estão isentos do pagamento da Anuidade 2024. Saiba mais.

Conforme a Lei 12.378/2010 e o Ato Declaratório Nº 19 do CAU Brasil, os valores para 2024* das taxas de Anuidade, RRT e Carteira Profissional são os seguintes:

• Anuidade do CAU: R$ 697,76 
• Registro de Responsabilidade Técnica (RRT): R$ 119,61
• Carteira de identificação profissional definitiva: R$ 78,43 
• Carteira de identificação profissional provisória: R$ 32,67 

*O reajuste foi feito pelo INPC acumulado de dezembro/2022 a novembro/2023 (3,85%).

Atenção ao prazo

•  arquitetos e urbanistas: 30 de junho
• empresas: 20 de dezembro 

Após esses períodos, o CAU considerará a anuidade vencida e o valor será acrescido de juros e multa.

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Descontos disponíveis

Empresas

Em 2021, entrou em vigor a resolução que flexibiliza os pagamentos e traz descontos de até 90% para o registro de Pessoa Jurídica. O CAU/RS foi o principal mobilizador para que essa conquista fosse obtida junto ao CAU Brasil.

Além dos descontos previstos, quando do pagamento integral à vista da anuidade, será concedido:

• desconto adicional de 90% para Pessoa Jurídica (PJ) ou empresa com um único sócio que seja arquiteto e urbanista;
• desconto adicional de 50% para Pessoa Jurídica (PJ) ou empresa com 1 a 3 sócios arquitetos e urbanistas ou com até 5 anos de constituição da empresa.

O desconto para anuidade de PJ não é automático: deve ser solicitado anualmente junto ao CAU, mediante envio do Contrato Social da empresa.

Ações afirmativas

• Políticas Afirmativas na Educação: 90% de desconto**
• Licença-maternidade: 50% de desconto*
• Licença-paternidade: 50% de desconto*

*Solicite pelo SICCAU. 

**Para egressos de universidades públicas ou privadas que ingressaram por meio de políticas afirmativas (raciais ou sociais), receberam bolsas integrais ou participaram de programas públicos de financiamento estudantil, durante os dois primeiros anos após a colação de grau, mediante solicitação e apresentação de documento comprobatório.

Tempo de formado

• Menos de 2 anos de formado: 50% de desconto
• 2 a 3 anos de formado: 30% de desconto*
• 3 a 4 anos de formado: 20% de desconto*
• 4 a 5 anos de formado: 10% de desconto*
• Mais de 30 anos de formado: 50% de desconto

*Válido apenas para pagamento à vista.

Pagamento à vista

• 10% de desconto até 28 de fevereiro
• 5% de desconto até 31 de março
• Parcelamento em até 6x sem juros

Cartão de crédito

É possível pagar taxas e tributos ao CAU usando cartão de crédito, em até 12 vezes. A modalidade pode ser utilizada para pagamento de anuidade, RRT, certidões, outras taxas de serviços, multas e dívidas. O profissional deve conferir as condições financeiras e avaliar a conveniência do parcelamento em seu caso específico, levando em consideração quantidade, o valor das parcelas, prazos e juros mensais. Saiba mais.

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Dúvidas?

O CAU Brasil preparou uma série de tutoriais para que os arquitetos acompanhem o passo a passo no SICCAU para pagar a anuidade 2024 na modalidade em que preferirem.

Clique aqui e confira os tutoriais!

Atendimento

CAU/RS: de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h

• Telefone e WhatsApp*: (51) 3094-9800
• E-mail: atendimento@caurs.gov.br

*Apenas para mensagens de texto.

CAU Brasil: de segunda a sexta, das 9h às 19h

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