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O Colegiado Permanente de Entidades do CAU/RS – composto pelo SAERGS, IAB RS, AAI Brasil/RS e AsBEA/RS – reuniu-se na quarta-feira (29/06) e convidou a Comissão de Exercício Profissional, o vice-presidente do IAB RS Ednezer Flores, a arquiteta e urbanista Deonice Romero dos Santos, o engenheiro civil João Daniel Nunes, bem como o presidente licenciado do CAU/RS, Roberto Py, e o em exercício, Joaquim Haas, para debaterem sobre aprovação de projetos de Planos de Prevenção Contra Incêndio (PPCI).
A reunião tratou sobre as dificuldades na aprovação de projetos de PPCI. Entre os apontamentos, questiona-se a diversidade de critérios de avaliação, visto que não há um padrão estadual de análise, e as constantes mudanças normativas, que fazem com que um projeto percorra um longo caminho até sua aprovação.
Desde a regulamentação da Lei Complementar nº 14.376, a chamada “Lei Kiss”, cabe ao Corpo de Bombeiros a análise dos Planos em todo o Rio Grande do Sul. Antes, as Prefeituras, por meio de seus profissionais arquitetos e urbanistas e engenheiros, estavam aptas a desempenhar tais atividades.
Segundo um levantamento do CAU/RS, pelo menos 106 arquitetos e urbanistas trabalham com PPCI no estado.
7 respostas
Sinto-me cada vez mais orgulhosa de fazer parte deste conselho sempre atento às necessidades e dificuldades para exercermos de forma plena e agil a demanda de regularização e aprovação dos projetos.
O PPCI é atualmente uma tragédia para se conseguir aprovação. Como profissionais ficamos á merce e completamente impotentes. Esperamos que CAU junto com os òrgaos reponsáveis consiga melhor desempenho para agilidade dos trabalhos e por um bem maior que é o desenvolvimento social e econômico da cidade.
Vejo como mais problemático o fato dos bombeiros não possuírem um corpo técnico de profissionais habilitados. Hoje discutimos questões de projeto com analistas que, além de não serem profissionais da área, não recolhem RRT ou ART da função que exercem. O mesmo se dá com os Registros de Imóveis quando indeferem documentos técnicos sem a chancela de um profissional e sem o devido recolhimento da RRT ou ART.
Estou com um projeto pendente de aprovação no corpo de bombeiros desde Janeiro deste ano. No próximo dia 14 serão seis meses do projeto parado. Meu cliente, com toda razão, não está satisfeito e está preocupado não só com a possibilidade de ser autuado por não ter a documentação em dia mas pela questão mais importante, o risco de não estar com um sistema de prevenção de incêndio adequado.
Sei que o corpo de bombeiros deve zelar pela integridade da população, mas essa dificuldade e demora na aprovação de projetos coloca em risco essas mesmas pessoas que se quer proteger.
Demais está dizer que a análise de projetos por parte de pessoas não habilitadas (engenheiros ou arquitetos) configura uma contravenção à legislação, uma vez que exercem a nossa profissão ilegalmente.
As normas de apresentação dos projetos de PPCI e a forma como devem ser protocolados os projetos mudam constantemente, de tal forma que ao elaborar o PPCI e dar entrada no CB as normas já mudaram fazendo que voltemos ao escritório para alterar o PPCI, além da demora enorme para aprovação do mesmo e outro tanto para a vistoria e alvará.
Em Erechim,certamente devo parabenizar o
belo trabalho que a corporação está fazendo diante das análises e aprovações dos P.P.C.I.
Poderia servir de modelo a ser adotado.
Até mais…..
Tenho PPCI a mais de ano com solicitações de adequações de formulários e demais adaptações solicitadas pelas normas em transição. Creio que estamos sendo sacrificados pela desordem desta implementação de lei. Sugiro a CAU e se possível em parceria com o CREA , organizar um debate entre profissionais e instituição para elucidação de dúvidas pendentes, ajudaria.
Acho que deveria ser implantado um plantão técnico gratuito para discussão de questões referentes a critérios interpretativos da legislação em PPCIs em fase de tramitação. Acho o fim da picada um profissional pagar as taxas em valor integral antecipadamente. Não acho correto um profissional habilitado ainda ter que pagar por consulta técnica para um plano que foi pago antecipadamente.As taxas deveriam ser pagas na ocasião da retirada do PPCI carimbado. Desta forma, eu tenho a certeza que a tramitação seria mais rápida.