O evento é promovido pelo CAU Brasil em formato online e discute a urgência de políticas que garantam o direito à moradia para toda a população brasileira.
Pelo segundo ano, o CAU Brasil promoverá a Semana da Habitação. O seminário é organizado pelas comissões de Política Profissional (CPP-CAU/BR) e de Política Urbana e Ambiental (CPUA-CAU/BR) e ocorre em agosto, mês do Dia Nacional da Habitação (21). A data marca a aprovação da Lei do Sistema Financeiro de Habitação que criou o Banco Nacional da Habitação (BNH), primeira política de financiamento imobiliário no país, em 1964. O evento prevê atividades online com transmissão pelo canal do CAU Brasil no YouTube nos dias 22, 23 e 24, sempre entre as 15h e 18h30.
A 2º Semana da Habitação oferecerá contribuições a partir da Arquitetura e Urbanismo para um dos grandes temas sociais do Brasil. O evento pretende viabilizar debates sobre empreendedorismo social e financiamento de ações de ATHIS, além de oportunizar a apresentação dos projetos financiados por meio do Edital de ATHIS, promovido pelo CAU Brasil. O presidente do CAU/RS, Tiago Holzmann da Silva, participa do evento no dia 23 de agosto, que debate como financiar e promover parcerias para a melhoria habitacional, na Mesa “Parcerias para promover ATHIS”. Confira a programação completa.
Déficit habitacional no Brasil
Estima-se que seriam necessárias 5,8 milhões de habitações para resolver problemas de moradia precária, coabitação familiar não desejada, domicílios improvisados e situações de famílias de baixa renda que não conseguem pagar aluguel. O dado foi divulgado pela Fundação João Pinheiro, órgão ligado ao Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), em março deste ano. Se uma medida efetiva para oferta de moradia acessível não for adotada, este número deve se elevar. Nos últimos dois anos, a crise econômica e a pandemia da Covid-19 potencializaram o desemprego e o retorno do Brasil ao mapa da fome. Em apenas seis meses, entre dezembro de 2021 e maio de 2022, a população moradora de rua pode ter crescido 16%, de acordo com pesquisa divulgada pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua. De acordo com o estudo da organização, que é ligada à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), esta população chega atualmente a 184.638 pessoas.
Acesso universal à habitação segura
A habitação é tema central do 11º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas. Está entre as metas propostas pela ONU “garantir o acesso universal a habitação segura, adequada e a preço acessível, aos serviços básicos e urbanizar as favelas até 2030”. Esta perspectiva reitera a moradia digna como chave para o acesso a outros direitos fundamentais previstos na Constituição, como educação, saúde, trabalho, lazer e segurança.
Por meio de campanhas e ações como a Semana da Habitação, o CAU Brasil vem fortalecendo a aplicação da Lei Federal 11.888/2008 (Lei da Assistência Técnica para a Habitação de Interesse Social – ATHIS) como política pública para garantir o direito universal à moradia no Brasil e oportunidade de trabalho para os arquitetos e urbanistas, especialistas na temática. Desde o ano passado, esta também é a tônica do Programa Mais Arquitetos.
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2ª Semana da Habitação
- Quando? Dias 22, 23 e 24 de agosto, das 15h às 18h30
- Onde? Canal do CAU Brasil no YouTube
