A última quinta-feira (16/1), trouxe mudanças importantes para Arquitetos e Urbanistas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a regulamentação da Reforma Tributária, que prevê a redução de 30% nas taxas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para profissionais liberais, incluindo Arquitetos e Urbanistas.
Qual o impacto para os profissionais?
Com esta alteração, a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) será reduzida, estimando-se que os Arquitetos e Urbanistas e outras profissões de perfil intelectual e reguladas por conselhos profissionais, venham a pagar, em média, 18% de imposto.
Este tema está sempre nas preocupações dos profissionais. O CAURS apoiou todas as tratativas do CAUBR junto ao Fórum dos Conselhos Profissionais no sentido de diminuir a carga tributária que nos é aplicada. Foi esta mobilização que determinou os 18%. Caso contrário seríamos taxados em algo como 26,5%. Esta é mais uma demonstração da importância da atuação conjunta dos conselhos profissionais e das nossas entidades.
Declara Andréa Hamilton Ilha, presidente do CAU/RS.
O que muda com a Reforma Tributária?
A nova regulamentação vai simplificar a cobrança de impostos no país e será implementada de forma gradual. Com a sanção, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a maior parte da Reforma Tributária, virou a Lei Complementar (LC) 214/2025, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Os cinco tributos atuais serão substituídos por um novo modelo dual de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), dividido entre a União (CBS) e os estados e municípios (IBS). A CBS vai englobar o PIS, Cofins e o IPI, enquanto o IBS vai englobar o ICMS (imposto estadual) e o ISS (imposto municipal).
Além de compactar os tributos, a reforma contribui para a eliminar a cobrança em cascata (os impostos sobre impostos), com a transição gradual para o novo sistema. De 2027 a 2033, as taxas vão aumentar aos poucos, enquanto os impostos antigos serão descontinuados. O objetivo é tornar a tributação mais justa e eficiente no país, corrigindo distorções e focando também nas necessidades de saúde pública e ambientais.
3 respostas
Ou seja, só não piorou.
opa… ainda é cedo pra acreditar…
na concepção dessa turma, somos profissionais de LUXO… não dá pra levar á se´rio….