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O Conselho Estadual de Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndio (COESPPCI) irá se reunir na tarde desta quinta-feira na sede do CAU/RS. O COESPPCI é presidido pelo Comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul, Tenente Coronel Adriano Krukoski Ferreira, e composto por mais vinte titulares e respectivos suplentes. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Rio Grande do Sul está entre as dez entidades que representam categorias profissionais diretamente envolvidas com as ações do COESPPCI.
Em janeiro, o Presidente do COESPPCI fez a entrega do projeto de lei de alteração da Lei Complementar nº 14.376/13 (Lei de Segurança Contra Incêndios – “Lei Kiss”) ao governador José Ivo Sartori. Para o Tenente Coronel Krukoski, esta proposta é uma construção social, resultado de amplos debates entre os conselheiros do COESPPCI, e destes com as entidades que representam, e tem como objetivo principal dar celeridade ao trâmite e desburocratizar o processo para emissão dos Alvarás de Prevenção e Proteção Contra Incêndio, sem, contudo, flexibilizar a segurança contra incêndio.
Com isso, desde segunda-feira, 28, é possível conseguir o Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros pela internet, com a condição de o estabelecimento ter até 750 m² e baixo risco de incêndios. O software Módulo de Segurança Contra Incêndio (MSCI) faz parte do Sistema de Serviços de Bombeiro (Sisbom), que já opera no Corpo de Bombeiros.
Saiba mais
O Conselho Estadual de Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndio (COESPPCI) foi criado a partir do Decreto nº 51.518/14 a fim de atuar na regulamentação da nova lei de prevenção e combate a incêndios do Rio Grande do Sul.
4 respostas
Esta facilidade está acessível a em todo o estado?
Sim, Mardoqueo Gomes. O sistema foi lançado para todo o Estado!
Mas esta tendo problemas, da erro toda a hora, bem instavel. Mas a iniciativa é bem vinda, faltam agora as taxas on line. E criar um órgão especifico pra gerir o sistema e ficar a cargo dos bombeiros somente a vistoria final.
Prezado Agostinho, você pode encaminhar sua mensagem para o Fale Conosco do Corpo de Bombeiros, já que o sistema é administrado pela instituição em questão. O site é http://www.cbm.rs.gov.br. Obrigada pelo contato.