A educação é notadamente um dos aspectos mais importantes para o desenvolvimento de um país. Outros elementos que afetam diretamente a qualidade de vida da população são reflexo das condições de ensino, tanto no sentido do fortalecimento da economia como da formação cidadã e capacitação de profissionais qualificados em todas as áreas do conhecimento.
Nas últimas décadas, a educação foi uma das prioridades em termos de investimento público. Com estímulos ao ingresso de mais estudantes no Ensino Superior, tanto em instituições públicas como privadas, o Brasil teve um crescimento de 38,6% no número de matrículas no Ensino Superior entre os anos de 2006 e 2016 segundo dados da Agência Brasil.
Os investimentos observados tiveram resultados também no sentido da qualificação do Ensino Superior no país. No ranking das 150 melhores universidades de Arquitetura e Urbanismo do mundo, realizado anualmente pela QS (Quacquarelli Symonds), há três instituições brasileiras: a Universidade de São Paulo (USP), a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). A nível nacional, as duas maiores universidades gaúchas – UFRGS e PUCRS – ocupam a segunda posição nos setores público e privado, respectivamente.
Na contramão dos avanços das últimas décadas, assistimos a um sucateamento cada vez maior da educação superior no Brasil. Cortes de verbas do ensino público e demissões em massa em universidades particulares são apenas alguns dos exemplos que situam o caminho crítico que segue uma das áreas mais relevantes para pensar o desenvolvimento do país.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS) defende o ensino de qualidade por uma arquitetura e urbanismo de qualidade. E, preocupado com as ameaças ao Ensino Superior, lançou a seguinte pergunta: uma empresa privada com ações na Bolsa de Valores privilegia a rentabilidade de suas ações ou a qualidade do ensino?
Em manifestação recente, a Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA) questionou a quem interessa o desmonte do sistema de ensino nacional. “A narrativa de que é preciso cortar intempestivamente investimentos justamente da educação é mais que equivocada, é enganosa e maliciosa; ineficiente a curto prazo e desastrosa a longo prazo. Grupos internacionais já perceberam o potencial econômico do setor, quando livre de um controle mais rígido, como só é possível no estado mínimo que ora tenta-se implantar no país”.
O presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB RS), Rafael Passos, alerta para o avanço das empresas multinacionais na educação superior e o alastramento do Ensino à Distância (EaD). “Essas empresas têm foco na oferta de cursos de baixo custo, em detrimento da qualidade e excelência que vinham, de alguma maneira, sendo asseguradas. Do mesmo modo, no último ano foram autorizados cursos 100% à distância na área de Arquitetura e Urbanismo, que tem espinha dorsal nas disciplinas teórico-práticas de Projeto e não pode abrir mão da modalidade presencial. Além disso, o debate em sala de aula é essencial para a formação do senso crítico, aspecto fundamental da formação de qualquer profissional do campo das ciências sociais aplicadas onde a Arquitetura e Urbanismo se insere”.
Acontecimentos recentes que envolvem a demissão pelo menos 100 professores de uma universidade gaúcha, vinculada a uma rede global de instituições acadêmicas privadas, reacendeu o debate. Segundo o professor da UFRGS e coordenador da Comissão de Ensino Formação do CAU/RS, Claudio Fischer, “tudo leva a crer que se trata de um objetivo comercial financeiro que não privilegia a essência da concessão, ao proceder a demissão em massa de seus mais significativos quadros intelectuais docentes. Cabe ressaltar que elas vieram acompanhadas de outros regramentos com inferência direta no processo didático pedagógico, inclusive sobre o conceito carga horária, em equações pouco claras”.
Fischer destaca que a rentabilização é elogiável quando tem o objetivo de fomentar pesquisas acadêmicas, trazer melhorias no ensino e contratar professores com larga expertise. “Assim, a permissionária da concessão de ensino estará cumprindo seu papel social delegado. Ao contrário, se for apenas lucro financeiro, seu objeto social está desviado do objetivo pelo qual a concessão lhe foi fornecida pelo MEC”, explica.
O Sindicato dos Professores do Ensino Privado (Sinpro/RS) também tem se manifestado sobre o tema. Em entrevista ao jornalista Carlos Pompe, o diretor de Políticas Sociais, Serviços, Esportes e Lazer do Sinpro/RS, Marcos Júlio Fuhr, afirmou: “mais do que convivência, estamos falando da coabitação entre consumo e educação. É a materialização dessa tendência”. O diretor de Administração do Sindicato, Amarildo Pedro Cenci, compartilha da mesma opinião. “Está cada vez mais claro o processo de desmonte do Ensino Superior, quer nas universidades públicas com cortes de recursos, interrupção das pesquisas e interferências na autonomia universitária, quer nas privadas, com corte de pessoal”, disse em entrevista ao Sul21.
Há necessidade da retomada do protagonismo dos Conselhos Profissionais na tomada de decisão sobre a formação de profissionais tanto na graduação quanto na pós-graduação. A preocupação do CAU/RS é compartilhada por outros 16 Conselhos Profissionais, que divulgaram, em novembro de 2017, um manifesto pela valorização do Ensino Superior que defende, entre outros fatores, uma campanha nacional de valorização da educação superior presencial; a disponibilização, por parte do Ministério da Educação (MEC), da íntegra dos instrumentos de avaliação dos cursos superiores; a criação de um assento rotativo permanente no MEC e no Conselho Nacional de Educação destinado a representantes dos Conselhos Profissionais a fim de opinar e acompanhar as matérias afetas a cada profissão regulamentada; e coibir a abertura de cursos superiores em municípios sem condições mínimas de fornecer formação de qualidade e que também não atendam aos requisitos da necessidade social local.
