O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) realizou, nos dias 16 e 17 de abril, em Porto Alegre/RS, o I Encontro Temático de 2025 com as Comissões de Exercício Profissional (CEPs) dos CAU/UFs. O evento, coordenado pela CEP-CAU/BR, reuniu conselheiros federais, conselheiros estaduais, presidentes e o corpo técnico de fiscalização e atendimento dos CAU/UFs para debater propostas de atualização de normativos que impactam diretamente o exercício da arquitetura e urbanismo no país.
As discussões do primeiro dia foram dedicadas à Resolução nº 75/2014, que trata da indicação de responsabilidade técnica em peças de divulgação profissional – de placas de obra a redes sociais. Foi debatida a necessidade de adaptar as normativas à nova realidade do setor, especialmente no que diz respeito às mídias sociais, que hoje substituem as placas de obra. A proposta de nova redação está em consulta pública até 09 de maio e poderá receber contribuições antes de seguir para votação no plenário do CAU/BR.
O segundo dia do evento foi para discutir a proposta de atualização da resolução Resolução nº 28/2012, responsável por regulamentar o registro e a atuação das pessoas jurídicas de Arquitetura e Urbanismo. Entre os demais temas abordados estiveram a obrigatoriedade de registro das empresas que prestam serviços de arquitetura, a exigência do salário-mínimo profissional e os desafios da fiscalização de vínculos em franquias, hospitais e empresas públicas.
As propostas debatidas sobre a Resolução 28 ainda serão aprofundadas em novos encontros temáticos ao longo do ano, enquanto a versão final da Resolução 75 segue aberta à consulta pública no portal do CAU/BR. Acesse o texto e envie sugestões.
