Ministério Público de Contas propõe convênio para ações conjuntas de fiscalização com o CAU/RS

Na última quinta-feira (05), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS) participou de uma reunião com o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Costa da Camino. Na ocasião, o MP de Contas propôs um convênio para atuação conjunta entre as instituições. O presidente do CAU/RS, arquiteto e urbanista Tiago Holzmann da Silva, acompanhado pelo coordenador jurídico, Cezar Eduardo Rieger e pelo chefe de gabinete Fausto Loureiro, apresentou as seguintes ações do CAU/RS durante a reunião:

• O uso indevido do pregão na contratação de obras públicas, tema que também preocupa o Ministério Público. Concordou-se que em ano eleitoral o número de casos deve multiplicar. Será realizada atuação administrativa e judicial do CAU/RS.
• Concurso de projetos: o CAU/RS defende a realização de concursos como forma democrática de ampliar o acesso às oportunidades para profissionais, além de contribuir para a qualificação das propostas finais.
• Defesa do Patrimônio Cultural: em nome do combate ao trato inadequado ou mesmo a destruição do Patrimônio Cultural, o Conselho tem obtido conquistas junto ao Judiciário. A fiscalização de profissionais que atuam neste campo é uma das frentes do CAU/RS e a proposta é trocar experiências junto com o Ministério Público de Contas.
• Alteração de Plano Diretor: os Projetos de Lei são elaborados com base em estudados técnicos e audiências públicas. Nas câmaras municipais, muitas vezes acabam sendo alterados, como o caso de Santa Maria, Caxias do Sul e Passo Fundo. Em Caxias do Sul, o CAU/RS respaldou a Ação de Inconstitucionalidade Direta (ADIN) da Prefeitura Municipal contra o Plano Diretor substitutivo aprovado pela Câmara de Vereadores.
• ATHIS: junto ao Gabinete de ATHIS, o CAU/RS tem realizado uma série de reuniões com prefeituras municiais do interior do Estado, colocando-se à disposição no auxílio da implementação da lei da Assistência Técnica. A proposta é realizar uma ação em parceira com o Ministério Público para auxiliar os municípios tanto no esclarecimento sobre o lei quanto na cobrança.
• Lei Kiss: CAU/RS, CREA e SENGE protocolaram na Casa Civil, nesta semana, uma minuta de decreto alternativa à aprovada pelo COESPPCI. O objetivo é que a prorrogação da Lei seja realizada com critérios.

Ao término da reunião, o presidente Tiago também cumprimentou o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Estilac Martins Xavier, que tomará posse como presidente do TCE na segunda-feira (09/12), colocando o Conselho à disposição para tratar de pautas em conjunto com o TCE.