CAU/RS realiza 135ª Reunião Plenária

Entre os destaques, estiveram a apresentação do Centro de Memória do CAU/RS e a aprovação da nota técnica sobre concursos públicos para contratação de projetos.

Na última sexta-feira (26), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS) realização a 135ª Reunião Plenária Ordinária. A pauta do dia incluiu diferentes assuntos, entre os quais alguns merecem destaque. A manhã começou com a sessão de julgamento de dois processos ético-disciplinares e seguiu com a troca entre conselheiros para a homologação da manifestação de apoio à atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) de Arquitetura e Urbanismo junto ao Conselho Nacional de Educação. O presidente do CAU/RS, Tiago Holzmann da Silva, lembrou que a aprovação de novas DCNs faz parte do posicionamento do Conselho em relação ao Ensino a Distância em Arquitetura e Urbanismo, e que as mesmas já foram encaminhadas ao Ministério da Educação (MEC). “Esta é uma iniciativa fundamental para a qualidade do ensino no Brasil, ao restringir o EAD à proporções aceitáveis, evitando que seja utilizado para as disciplinas que geram atribuição.”

Na sequência, foi realizado um resgate de ações do CAU/RS no enfrentamento ao pregão e também a leitura da nota técnica sobre concursos públicos para contratação de projetos. “O sucesso do CAU/RS na impugnação de pregões na área da Arquitetura nos motivou a dar o ‘segundo passo’, agora em direção à contratação de serviços profissionais exclusivamente por critérios de qualidade com a adoção do concurso público como a modalidade de licitação”, explicou Tiago Holzmann da Silva.

“A presente nota técnica evidencia a aplicabilidade da modalidade licitatória concurso em serviços de Arquitetura e Urbanismo, tendo aplicabilidade, sobretudo, na nova lei de licitações (Lei nº 14.133/2021), uma vez que esta legislação conduz a licitações de projetos em que sejam privilegiados o critério de melhor técnica, a exemplo do seu art. 37, §2°”, explica o gerente Jurídico do CAU/RS, Alexandre Noal dos Santos. Clique aqui para ler a nota na íntegra.

O turno da tarde reservou outros momentos importantes desta edição de Plenária: foi homologada a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para os empregados do CAU/RS, que será vigente entre os anos de 2022 e 2024.  Também foi realizada a leitura da nota de desagravo ao arquiteto e urbanista Alexandre Viero, com o objetivo de retratação pública passível de reestabelecer a honra profissional. Para encerrar, a conselheira Márcia Martins realizou a apresentação do projeto referente ao Centro de Memória do CAU/RS, que deverá reunir o acervo digital de importantes registros e documentos da história da arquitetura gaúcha. No início deste ano, Metroplan formalizou a intenção de doar seu acervo histórico para o CAU/RS.