Ameaça ao patrimônio: CAU/RS publica moção de repúdio e irresignação

Documento foi deliberado durante a 127ª Plenária, em defesa do Iphan e do Patrimônio Cultural Brasileiro.

Na última sexta-feira (17/12), durante a 127ª Reunião Plenária Ordinária, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS) deliberou a moção de repúdio e irresignação contra recente manifestação do Presidente Jair Bolsonaro. O documento será encaminhado ao CAU Brasil, para que também se mobilize em defesa do Iphan e do Patrimônio Cultural Brasileiro. Leia a íntegra abaixo:

MOÇÃO DE REPÚDIO E IRRESIGNAÇÃO

Considerando o valor, mérito e importância do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan, nos seus 84 anos de existência, como autarquia federal que responde pela preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro, com a finalidade de proteger e promover os bens culturais, materiais ou imateriais, do País, assegurando sua permanência e usufruto para as gerações presentes e futuras.

Considerando a participação dos arquitetos e urbanistas brasileiros no Iphan, desde seu início como SPHAN (Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) tendo sido, inclusive, a presidência desta autarquia federal ocupada por profissionais da área.

Considerando que a plataforma da atual gestão do CAU/RS, tem dentre seus objetivos, o compromisso de promover a proteção de bens culturais através de atividades de educação patrimonial e da fiscalização compartilhada, em cooperação aos órgãos de preservação do patrimônio nos âmbitos municipal, estadual e federal;

Considerando a manifestação do Presidente Jair Bolsonaro, durante explanação ao empresariado, na qual informa da troca no comando do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) por sua determinação, afirmando ter se valido de sua prerrogativa ao destituir equipe ou diretores do IPHAN, em benefício de empresário de suas relações;

Considerando a maneira completamente desrespeitosa com a qual o, então, Presidente do Brasil refere-se ao Patrimônio Cultural Brasileiro, sendo enfático ao admitir que desconhece o que seria o Iphan e afirmando ainda que no entendimento do seu governo, a preservação e proteção do nosso Patrimônio, é considerada obstáculo ao desenvolvimento.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU/RS manifesta, publicamente, seu repúdio e irresignação em relação ao trecho do discurso do Presidente Jair Bolsonaro, na FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, no dia 15 de dezembro de 2021, acontecimento de relevância pública, política e social.

O CAU/RS repudia a forma desrespeitosa utilizada pelo presidente, ao referir-se com descaso ao valoroso e necessário trabalho do Iphan e ressalta a preocupação com o fato de que esta manifestação tenha sido recebida com aplausos e risos por parte da plateia, como se pode comprovar através de vídeo amplamente divulgado nas redes sociais, evidenciando que o entendimento sobre a importância do Patrimônio Cultural Brasileiro, bem como de sua proteção e conservação não alcança o governo federal, e boa parte da elite empresarial brasileira.