Garantir a segurança em defesa da sociedade é fundamental para o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS). Por isso, nesta quarta-feira (11), o Conselho publicou um comunicado, juntamente com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RS) e o Sindicato dos Engenheiros (SENGE-RS), alertando a sociedade gaúcha sobre os riscos envolvidos na possibilidade de prorrogação dos prazos para cumprimento da Lei Kiss.
Assista ao vídeo com depoimento do presidente do CAU/RS, Tiago Holzmann da Silva, e leia na íntegra a nota publicada nos jornais Correio do Povo e Jornal do Comércio.
ALERTA À SOCIEDADE GAÚCHA PELA SEGURANÇA E RESPONSABILIDADE TÉCNICA
O Rio Grande do Sul vive situação preocupante em relação ao tema da segurança contra incêndios. A LEI KISS vigora desde 2013 e o prazo para adaptação das edificações encerra-se em dezembro deste ano. Uma mínima parte das mesmas, porém, foi regularizada, e a proposta de algumas autoridades e entidades é simplesmente a prorrogação dos prazos para realizar as adequações dos prédios existentes.
A simples prorrogação dos prazos não criará as condições para a solução do problema e representará um retrocesso na segurança contra incêndio no Rio Grande do Sul, mantendo sob risco toda a sociedade.
São de conhecimento geral as dificuldades administrativas, técnicas e econômicas enfrentadas na área pública e por muitos proprietários privados para adequação de suas edificações à LEI KISS. Entretanto, dilatar os prazos de forma indiscriminada será um enorme equívoco que exigirá logo a seguir a necessidade de uma nova prorrogação, além da desmoralização da Lei que beneficiará os omissos e os inertes, em detrimento daqueles que já investiram na segurança e na vida das pessoas. Nesse contexto, apresenta-se razoável viabilizar a concessão de novos prazos àqueles que de fato já estiverem em processo de adequação, com elaboração de projetos, protocolos de aprovação ou execução das obras e instalações. Aos demais, que ao longo desses seis anos não tomaram atitude alguma, apliquem-se as sanções previstas na Lei.
Este é o momento adequado para construir alternativas viáveis para a qualificação da segurança contra incêndios, sendo improdutivo desperdiçar esta oportunidade reduzindo o tema a uma simples discussão sobre prazos e adiamentos. É importante congregar esforços para aperfeiçoar a Lei e seus procedimentos, apoiar o Corpo de Bombeiros na qualificação e ampliação de seu corpo técnico de engenheiros civis e arquitetos e urbanistas, viabilizar parcerias técnicas com os Conselhos e entidades profissionais, buscar recursos para adequação de prédios públicos, viabilizar financiamentos para os pequenos e médios empresários adequarem seus estabelecimentos, entre outras demandas urgentes. Contudo, parece que essas não são as pautas principais de outros agentes.
A sociedade gaúcha necessita que o problema da segurança contra incêndio seja enfrentado de forma técnica e efetiva, e não de maneira simplória com medidas meramente procrastinatórias.
Arq. e Urb. Tiago Holzmann da Silva
Presidente do CAU/RSEng. Civ. Alice Helena Coelho Scholl
1ª vice-presidente no exercício da Presidência do CREA-RSEng. Mec. Alexandre Wollmann
Presidente do SENGE-RSApoiam esta manifestação as seguintes entidades de classe:
AAI, AsBEA, IAB, SAERGS, SALA.
ARES, ABEE/RS, AEA, AEAAC, AEAM, AEAPF, AEA-VS, AECEEE, AEIERGS, AEMO, AFEA, AGEF, AMEC, APEA/SR, APERC, ASAEC, ASEASG, IBAPE/RS, IGEL, NEAB, SEAAQ, SEAG, SEAGROS, SEASC, SEASM, SEAVAT, SENASA, SOSEF.
Uma resposta
Em Porto Alegre não conseguimos acesso aos documentos e plantas das edificações existentes na prefeitura desde julho, sendo assim, não conseguimos dar andamento ao PPCI de edificações existentes.
Tenho PPCIs protocolados que estão aguardando reanálise do CBMRS desde junho e já estamos em setembro.
Não temos acesso à documentos na prefeitura e o CBMRS não está dando conta de analisar e reanalisar os projetos.
Como não adiar a data??
Concordo em não adiar para as ocupações F, mas as residenciais não vejo problema, ainda mais as existentes que não possuem documentação fora da prefeitura.