Apresentação do Planejamento Estratégico para o próximo ano e assinatura do convênio com o TCE-RS estiveram entre os destaques na pauta do dia.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS) realizou na última sexta-feira (17/12), a 127ª Plenária Ordinária. Entre os assuntos que compuseram a pauta do dia, sendo esta a última reunião de 2021, alguns temas merecem destaque, como: apresentação de balancetes, processos éticos, demandas junto ao CAU Brasil, aprovação de posicionamento sobre as atividades de extensão, revisão dos projetos de Gerências e Comissões em 2021 e apresentação do Planejamento Estratégico para o próximo ano, além da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para citar alguns.
Em seu relato sobre a condução executiva do Conselho, o presidente do CAU/RS, Tiago Holzmann da Silva, agradeceu e destacou a importância do trabalho de todos que fazem o CAU no dia a dia: o quadro de funcionários do Conselho. Ele afirmou que 2021 foi um ano primordialmente de organização, mas também de importantes conquistas para a nova gestão, eleita em 2020. O destaque vai para a inauguração dos Escritórios Regionais em Passo Fundo e Caxias do Sul, que também representavam um compromisso da gestão anterior. “Agora o compromisso é deixá-los em pleno funcionamento”, apontou o presidente.
Convênio inédito
Outra importante conquista foi a assinatura do convênio com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), que busca otimizar ainda mais os procedimentos fiscalizatórios. Trata-se de uma ação pioneira entre conselhos profissionais e o TCE-RS. “Este pode ser um grande salto nas nossas ações de fiscalização e, certamente, um legado desta gestão”, afirmou Tiago.
O presidente abordou, ainda, o avanço na implementação e futuro uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e cedido ao CAU/RS. A ferramenta gerencia documentos e processos eletrônicos, promovendo eficiência administrativa. Já sobre a LGPD, o gerente-geral do CAU/RS, Tales Volker, afirmou que, no momento, o Conselho está realizando o diagnóstico de processos e avaliando os procedimentos necessários para iniciar a implementação. “Será um trabalho complexo e que irá implicar em diversas mudanças, não só de procedimentos mas também de comportamento”, disse.
O ensino também foi pauta de destaque, com a aprovação de um novo posicionamento do CAU/RS sobre os projetos de extensão. De acordo com o conselheiro Rodrigo Spinelli, coordenador da Comissão de Ensino e Formação, o novo documento auxiliará não apenas os coordenadores de curso, mas também os próprios projetos de extensão e Escritórios Modelos (EMAUs). “Trata-se do regramento que faltava, pois o novo documento abrange os EMAUs, mantém nossa posição contrária às Empresas Júnior, mas complementa sobre os projetos voltados realmente à extensão universitária e não necessariamente atrelados ao Escritório Modelo. Para as práticas de ensino na graduação de Arquitetura e Urbanismo isso é muito importante.”
Normativa pioneira
Ao tratar das conquistas internas do Conselho, o presidente elencou o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), o Acordo Coletivo, a efetivação da Comissão de Empregados do CAU/RS e o início do trabalho híbrido na sede e Escritórios Regionais, previsto para janeiro, a partir da aprovação de normativa pioneira no Brasil. No que tange aos profissionais registrados, destacou-se também as melhorias nas condições de pagamento e cobrança, com a previsão do envio de boletos, além de um reforço no enfrentamento ao pregão, garantido por meio da aprovação de novo documento durante a plenária. Antes de encerrar a reunião, os presentes deliberaram uma moção de repúdio e irresignação em defesa do Iphan e do Patrimônio Cultural Brasileiro. Para ler a íntegra do documento encaminhado também ao CAU Brasil, clique aqui.
