Na próxima quarta-feira, 12 de julho, não haverá atendimento ao público na sede e Escritórios Regionais do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS). Profissionais que necessitarem qualquer apoio, nesta data, deverão recorrer aos canais de atendimento do CAU Brasil.
A pausa na semana ocorre, excepcionalmente, em função de um encontro presencial entre funcionários, gerentes e conselheiros para uma reunião de sensibilização da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e de atualizações sobre o Projeto SEI! – Sistema Eletrônico de Informações.
Sob coordenação da Gerência Geral, o projeto de implantação da LGPD está em fase de conclusão da 1ª etapa. O diagnóstico incluiu reuniões com todas as unidades do Conselho para identificação dos processos e procedimentos que envolvam dados sensíveis, bem como o esclarecimento aos funcionários do CAU/RS sobre o tema. No encontro do dia 12, será realizada uma apresentação desta etapa pelas advogadas e consultoras especialistas em LGPD, Luciana Aranalde e Márcia Santana Fernandes, da Aranalde Advocacia.
Sobre a LGPD
No âmbito interno, a apresentação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ao quadro de funcionários do CAU/RS é um passo fundamental para o entendimento do impacto da LGPD na rotina de trabalho, os cuidados necessários no manejo dos dados pessoais (tanto de colegas quanto de terceiros) e a responsabilização do Conselho em caso de vazamento de dados.
No âmbito externo, em relação aos profissionais registrados, parceiros, contratados e a sociedade em geral, o fato do CAU/RS adequar-se à lei exigirá, naturalmente, a necessidade de maior segurança na manipulação e armazenamento dos dados pessoais de todos, o controle e monitoramento de processos internos relacionados aos dados pessoais, além de oferecer mais transparência. Ao todo, a implantação da LGPD está dividida em cinco etapas, com previsão de término em junho de 2024.
Sobre o SEI
Também no encontro do dia 12, será exibido o resultado da etapa de levantamento de dados do projeto de implementação do SEI, conduzida pela equipe da UFRGS, que teve como objetivo identificar os tipos de processos executados e de documentos produzidos pelo CAU/RS.
Haverá também a apresentação do cronograma de parametrização dos processos e documentos no SEI e de como será realizada essa etapa de configuração do sistema, que servirá para testes e validação, resultando na formalização dos procedimentos a serem seguidos na execução de cada processo que fazemos. A partir de 1º de novembro de 2023, o SEI será o único sistema para tramitação de documentos e processos administrativos – à exceção dos processos com módulos dedicados no SICCAU. A implementação do SEI! no CAU/RS, é um projeto da atual gestão, visando à melhoria dos procedimentos de tramitação e produção eletrônica de documentos e processos, como uma ferramenta de gestão documental.
Na quinta-feira, 13 de julho, a sede e os Escritórios Regionais retomam o atendimento normalmente.
