Novidades no site do EdificaPOA: está disponível a legislação utilizada, assim como a “compilação” da legislação edilícia, notadamente o Plano Diretor (PDDUA) e o Código de Obras. Essa é uma “ferramenta auxiliar de consulta” e não substitui a norma oficial constante no site da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA).
Ao acessar www.portoalegre.rs.gov.br/edificapoa e clicar em “LEGISLAÇÃO”, é possível encontrar textos das principais leis, PDDUA e Código de Obras com inclusão no texto original as alterações e ou complementações indicando o tipo de norma (ata, parecer, instrução normativa, lei complementar, lei ordinária, Decreto ou outro) e a ementa, de forma diferenciada (colorida). Consta ainda o número do ato, a ementa da citada norma e o link desta para abertura e consulta direta no site da PMPA.
De acordo com a Prefeitura, se trata de um projeto piloto, uma ferramenta de busca da legislação, tendo como norte a legislação edilícia mais utilizada. Sendo assim, podem haver incorreções e, em caso de achá-las, isso deve ser comunicado para a devida correção, as quais podem ser enviadas para o corpo técnico do EdificaPOA.
4 respostas
Olá! Gostaria de saber se consigo o número do protocolo que perdi qndo protocolei um pedido de regularização de uma área
Josiane, orientamos entrar em contato com nosso Atendimento, que está apto a esclarecer todas as dúvidas dos profissionais. Escolha o melhor canal para isso aqui: http://caurs.gov.br/contato/
Maria Helena
Olá,por favor,me indique qual e-mail para solicitar uma Certidão de QUARTEIRÃO ,solicitada pelo Cartório de Imóveis da 2zona de imóveis de POA para anexar num processo de Separação Consensual.
Oi, Maria Helena! Entre em contato com nosso atendimento pelo e-mail: atendimento@caurs.gov.br.