A inclusão ocorreu após a ação de fiscalização do CAU/RS.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS) realizou mais duas importantes conquistas a partir da Fiscalização de Editais com a equipe do CAU Mais Perto. A primeira ocorreu no começo de agosto, na Tomada de Preços que previa a construção de pórtico na cidade de Eugênio de Castro. O edital da Prefeitura Municipal não havia restrição direta à participação de arquitetos e urbanistas, mas apresentava limitações quanto a Certidões de Acervo Técnico (CAT) emitidas apenas pelo CREA-RS. Após a atuação do CAU/RS, foi emitida uma errata informando o aceite de Certidões do CAU/RS.
Na última semana, outra importante vitória foi possível após a impugnação de edital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), acatando o pedido do CAU/RS com publicação de errata. O RDC 05/2020 passou a incluir arquitetos e urbanistas no edital de reforma da iluminação do Palácio da Justiça, serviço orçado em R$ 1.096.298,63.
Cada arquiteto um fiscal da profissão
Em 2019, o CAU/RS lançou a campanha Cada arquiteto um fiscal da profissão, que incentiva a realização de denúncias por parte da população e dos arquitetos e urbanistas. As ações de rotina de fiscalização crescem a cada ano que passa (cerca de 200% no comparativo entre 2017 e 2019), principalmente por meio do trabalho da equipe do CAU Mais Perto. Com o apoio da população, o objetivo é aumentar também o número de denúncias cadastradas. Saiba mais.
