Conquistas reforçam compromisso do CAU/RS com a valorização profissional e a defesa da sociedade.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS) obteve duas novas importantes conquistas a partir da Fiscalização de Editais. No final de junho, a prefeitura de Maçambará queria contratar empresa para elaboração de projetos básicos e complementares para execução de loteamento popular de uma área no município. Entretanto, foi utilizada modalidade inadequada de licitação, o pregão por menor preço. Após a impugnação do CAU/RS, o edital foi anulado.
Outra vitória foi em ação movida contra Instituto Rio Grandense do Arroz, o Irga. O edital nº 9035/2021 previa contratação, por meio da mobilidade pregão eletrônico, de serviços técnicos para elaboração de projeto executivo para a reforma do pavilhão da biblioteca e museu da Divisão de Pesquisas do Irga em Cachoeirinha, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Após impugnação, o edital foi cancelado.
Já no município de Campo Bom, o edital de Pregão Eletrônico nº 063/2021 previa a prestação de serviços de elaboração de projeto e ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Edmundo Strassburger. Por utilizar a modalidade inadequada para o tipo de serviço intelectual a ser licitado, o CAU/RS impugnou o edital e o certame foi cancelado.
Importante destacar que essas vitórias foram no âmbito administrativo, isto é, não exigiram ação judicial. “O contexto gerado pelo acúmulo de vitórias judiciais, além de formar uma base jurisprudencial sobre o tema, também serve como medida preventiva. Em razão disso e em conjunto com as orientações encaminhadas nas impugnações, os órgãos públicos licitantes conseguem ver que a questão já se encontra pacificada nos tribunais, preferindo se adequar à legalidade, retificando seus editais ainda na fase administrativa”, explica o assessor jurídico do CAU/RS, Flávio Salamoni Barros Silva.
Cada arquiteto um fiscal da profissão
Em 2019, o CAU/RS lançou a campanha Cada arquiteto um fiscal da profissão, que incentiva a realização de denúncias por parte da população e dos arquitetos e urbanistas. As ações de rotina de fiscalização crescem a cada ano que passa (cerca de 200% no comparativo entre 2017 e 2019), principalmente por meio do trabalho da equipe do CAU Mais Perto. Com o apoio da população, o objetivo é aumentar também o número de denúncias cadastradas. Saiba mais.
