Chuvas mais intensas, enchentes frequentes, ondas de calor extremas e secas severas já fazem parte da realidade do Sul do Brasil. De acordo com o mais recente relatório do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas), as mudanças climáticas têm elevado significativamente o risco de eventos extremos na região. Especialistas alertam que a falta de ações estruturantes e políticas públicas eficazes pode agravar ainda mais os impactos desses desastres, com sérias consequências sociais, ambientais e econômicas.
Diante desse cenário, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS) aprovou por unanimidade a Deliberação Plenária nº 1936/2025, que homologa o Manifesto sobre as Cheias no RS.
O documento foi elaborado pela Comissão Especial de Política Urbana e Ambiental (CPUA) e apresenta a posição institucional do Conselho frente às tragédias climáticas e propõe diretrizes para reconstrução, adaptação e prevenção de novos desastres.
O manifesto do CAU/RS reforça a urgência de ações diante das enchentes no estado, com foco em segurança, saúde e sustentabilidade. Defende a adaptação das cidades, investimentos em infraestrutura e critica o novo modelo de licenciamento ambiental aprovado no Congresso.
Ações Defendidas no Manifesto
- Modernização dos sistemas de monitoramento hidrológico;
- Ampliação da arborização urbana e redução da impermeabilização do solo;
- Qualificação dos serviços públicos urbanos;
- Planejamento urbano participativo, com revisão de planos diretores;
- Aplicação efetiva da Lei de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS – Lei nº 11.888/2008).
O documento também destaca a importância de combater a desinformação, garantir transparência na comunicação de dados climáticos e fortalecer a articulação entre poder público, comunidade científica e lideranças locais.
O CAU/RS reafirma seu compromisso com os processos de reconstrução e qualificação das cidades, e esclarece que arquitetos e urbanistas do estado estão estão prontos para colaborar com os processos de qualificação dos espaços, nas habitações, e nos processos de planejamento urbano e de gestão do território.
Leia o manifesto na íntegra
MANIFESTO SOBRE AS CHEIAS NO RIO GRANDE DO SUL 2025
Direito à Segurança, Saúde e Sustentabilidade Ambiental
Após o último episódio de chuvas intensas e enchentes ocorridos em junho de 2025 o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul vem manifestar-se acerca da urgência de enfrentamento das dificuldades que atingem novamente a sociedade e que levam ao comprometimento do cumprimento de direitos fundamentais, à segurança, saúde e sustentabilidade ambiental.
O CAU tem a função de “orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de arquitetura e urbanismo, zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe em todo o território nacional, bem como pugnar pelo aperfeiçoamento do exercício da arquitetura e urbanismo” (Brasil, Lei nº 12.378,2010), de modo a proteger a sociedade e garantir o cumprimento da função social do território.
Após o desastre climático que atingiu a grande maioria dos municípios do Rio Grande do Sul em 2024, quando cerca de dois milhões de cidadãos foram atingidos por efeitos diretos de enchentes, inundações e deslizamentos, reconheceu-se a falta de capacidade no atendimento emergencial à sociedade a partir das novas ocorrências de junho de 2025, desta vez localizadas principalmente no centro do estado, mas com grande repercussão na região metropolitana, levando diversas cidades e suas populações novamente a um estado de alerta.
As mudanças climáticas em curso, comprovadamente reforçam as necessidades de mudanças. O momento exige repensar as estruturas, as organizações, a flexibilização de normas urbanas e o constante ataque à legislação ambiental, nos três níveis da federação. A negação e a negligência com a importância dos estudo técnicos da comunidade cientifica do estado, mesmo após todos os prejuízos econômicos e sociais que ainda enfrentamos, persistem. É preciso promover um amplo debate com a sociedade a partir de estudos técnicos já realizados sobre meio ambiente e urbanização.
A regulamentação ambiental deve ser um instrumento que conduza a um equilíbrio nos processos de desenvolvimento econômico, garantindo a proteção dos direitos humanos e do meio ambiente. Seu enfraquecimento, em todos os níveis, não é apenas um motivo de preocupação, mas um ingrediente que agrava diretamente as dificuldades impostas no enfrentamento do desastres ambientais. O CAU/RS entende que o retrocesso do recente modelo de licenciamento ambiental aprovado pelo Congresso Nacional é absurdo e inaceitável.
Os impactos ambientais dos eventos climáticos de abril e maio de 2024 foram devastadores, as enchentes resultaram em erosão do solo, deslizamentos de terra e deposição de sedimentos em áreas baixas. Os riscos antes existentes aumentaram significativamente em áreas de planícies de inundação e encostas íngremes, e estão sendo agravados a cada nova ocorrência. Esses eventos extremos não apenas causaram a destruição de infraestruturas críticas e o deslocamento forçado de milhares de pessoas, mas também comprometeram o acesso a direitos como moradia, saúde, educação, alimentação, água potável, trabalho digno e cultura. Seus impactos revelaram as desigualdades estruturais e os efeitos desproporcionais sobre diferentes grupos em situação de vulnerabilidade. É urgente que ocorram políticas públicas que atendam às particularidades vivenciadas dos diferentes grupos sociais do estado do RS, considerando suas condições sociais, culturais e econômicas específicas. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul, reconhecendo estes conflitos permanentes, continua mobilizado quanto às ações necessárias para o enfrentamento dos impactos gerados e as necessidades, não só de reconstrução, mas de adaptação e resiliência.
É urgente que medidas técnicas mitigatórias sejam adotadas. Isso inclui investimentos sobre a modernização e manutenção contínua dos sistemas de monitoramento hidrológico e de previsão de cheias, garantindo a alimentação eficiente de dados em modelos matemáticos. É preciso repensar o território, esclarecer, educar e instruir a população e, principalmente, ouvir a sociedade. Ações emergenciais humanitárias foram e são necessárias, mas não podem se tornar regra para situações que já poderiam ter sido encaminhadas ou até resolvidas. Para que nossas cidades e população estejam preparadas para lidar com a eminência de novas ocorrências, para evitar novas perdas humanas, patrimoniais, econômicas, sociais e ambientais, é preciso planejamento urbano e regional para que se evite ou minimize novas calamidades.
Precisamos de cidades que conheçam as características do seu território, respeitando o meio ambiente, com mais arborização, com mais espaços verdes, e menos impermeabilização do solo, com transporte público eficiente e menos carros nas ruas. Precisamos de serviços públicos urbanos de qualidade. Os licenciamentos urbanos e rurais devem priorizar ações que qualifiquem a cidade, que pensem o coletivo, e que atendam aos usos públicos dos espaços por todos os seus cidadãos.
Combater a desinformação e garantir a transparência na comunicação de dados climáticos e ambientais são passos fundamentais para fortalecer a resiliência das comunidades e promover políticas públicas mais inclusivas, eficazes e alinhadas às necessidades reais dos territórios afetados. A colaboração entre a comunidade científica, lideranças comunitárias e gestores públicos precisa ser fortalecida a fim de promover políticas que considerem as especificidades territoriais e as realidades socioambientais das populações mais vulneráveis. Diante desse cenário, torna-se essencial a recuperação dos ecossistemas, a implementação de infraestrutura resiliente e adaptada aos desafios climáticos, assegurando a proteção dos meios de subsistência das populações mais vulneráveis e garantindo o direito à moradia digna, de modo a mitigar riscos e fortalecer a capacidade de resposta diante de novas emergências ambientais e climáticas.
Para além de fortalecer os sistemas de Defesa Civil para a Gestão de Riscos, e a reconstrução de estradas e pontes, é preciso priorizar a aplicação de recursos no desenvolvimento e execução de projetos que tenham o objetivo de adaptação das cidades à mutação climática em curso. Ainda, é fundamental promove a aplicação de recursos no planejamento das cidades e territórios, priorizando a população, os espaços livres, a proteção ao Patrimônio Histórico e Ambiental; promovendo a revisão e elaboração dos planos diretores de forma condicionada as questões referentes a vulnerabilidade ambiental dos territórios, inserindo dispositivos de monitoramento, e sua imediata aplicação. É preciso atender as carências habitacionais, que também estão ligadas à saúde pública, garantindo a implantação da Lei de Assistência Técnica pública e gratuita para Habitação de Interesse Social (ATHIS – Lei nº11.888/2008) para o atendimento à população de baixa renda.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS) e os arquitetos e urbanistas do estado do RS estão abertos a colaborar com os processos de qualificação dos espaços, nas habitações, e nos processos de planejamento urbano e de gestão do território. Estas atividades compõem nossa formação e habilitação técnica e são fundamentais nos trabalhos de equipes multidisciplinares, para materialização do conhecimento e da ciência, no território e nas cidades.
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul – Gestão 2024-2026
Porto Alegre / julho de 2025
