2024
Nota Técnica 001/2024: PDF
Cobrança do impostos sobre serviço de qualquer natureza – ISSQN
2023
Nota Técnica 001/2023: PDF
Registro de Responsabilidade Técnica de Registro e Execução
2022
Nota Técnica 001/2022: PDF
Orientação pela utilização da modalidade licitatória concurso em serviços de Arquitetura e Urbanismo nas Licitações decorrentes das leis 8.666/1993 e 14.133/2021 (DPO-CAU/RS nº 1511/2022).
2021
Nota Técnica 004/2021: PDF – ODT – DOCX
Orientações para a utilização e a regulamentação da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) em serviços de Arquitetura e Urbanismo
Nota Técnica 003/2021: PDF – ODT – DOCX
Problema Técnico: É obrigatório o cumprimento do salário-mínimo profissional de arquitetos e urbanistas?
2019
Nota Técnica 001/2019: PDF – ODT – DOCX
Problema Técnico: Serviços de arquitetura e urbanismo podem ser enquadrados como serviços de natureza comum para fins de contratação por meio de pregão?
