O que fazer ao ser notificado para adquirir novas licenças do SketchUp?

CAU/RS relembra o histórico das tratativas com as empresas envolvidas nas notificações abusivas e orienta arquitetos e urbanistas.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS) tem recebido desde o começo do ano inúmeras reclamações de arquitetos e urbanistas sobre o processo de renovação das licenças do software ScketchUp. Os profissionais apontam notificações e cobranças abusivas por parte da empresa que comercializa o programa no Brasil, a TotalCad. O volume de queixas e a constatação de um possível abuso por parte da distribuidora, motivaram uma análise aprofundada que resultou na Manifestação Técnica publicada pelo CAU/RS em fevereiro deste ano: http://bit.ly/2Wn1fdN.

Após reuniões de negociação com a Trimble, empresa proprietária dos direitos do ScketchUp, o Conselho orienta seus profissionais a evitar ceder a cobranças ilegais e, se for sua opção, a adquirir o software diretamente do site da empresa. Consultar um advogado e organizar grupos de aquisição de produtos com as entidades profissionais também são opções viáveis.

Confira a seguir o histórico de tratativas feitas pelo Conselho em busca de melhores soluções:

Fevereiro

• Chegam ao CAU/RS inúmeras manifestações de arquitetos e urbanistas relatando o recebimento de notificações, via e-mail, em tom ameaçador, determinando a regularização imediata do licenciamento do SketchUp;
• Conselho inicia uma análise aprofundada do caso com base na Lei do Direito Autoral (Lei nº 9.610/98), na Lei do Software (Lei nº 9.609/98), no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e no Código Penal (Dec. Lei 2.848/40);
• Fortes indícios de inadequação nas notificações aos profissionais levam o CAU/RS a expedir uma Manifestação Técnica: http://bit.ly/2Wn1fdN;
• Início do processo de aproximação com as empresas envolvidas nas notificações a cobranças das licenças do programa.

Março

• Reunião realizada no dia 08 com a presença do Gerente Geral, do Gerente Jurídico do Conselho e do Gerente Regional de Vendas da Trimble para esclarecer os papéis das empresas envolvidas:
  • Trimble: proprietária dos direitos do software;
  • ITCA: empresa contratada pela Trimble para realizar o levantamento e notificar profissionais por suposta irregularidade no licenciamento;
  • TotalCad: distribuidora do software no Brasil, com a incumbência de realizar a negociação com os profissionais notificados pela ITCA.
• Dados trazidos pela Trimble alegam que o número de licenças pagas pelo uso do SketchUp no Brasil é muito inferior ao número de usuários registrados (usuários brasileiros representam 10% da base de usuários do programa em todo o mundo);
• Trimble se compromete a buscar um modo mais adequado de abordar os profissionais sobre supostas irregularidades junto à ITCA;
• Nova reunião no dia 20, agora com a TotalCad. Representantes do Conselho destacaram a existência de um convênio da empresa com o CAU/RS, que estabeleceu valores inferiores para a aquisição do software. A TotalCad destacou que o convênio já havia expirado e não se aplicaria à regularização de licenciamentos, tampouco á aquisição de novas licenças.

Abril

• Representante da Trimble em contato com o CAU/RS informa que a aquisição de licenças do programa diretamente no site da empresa nos Estados Unidos são válidas para efeito de regularização, sendo que a para isso, é necessário que seja a licença perpétua – SketchUp Pro Classic – por 695 dólares. Afirma ainda que uma vez enviado o comprovante para a ITCA, o processo de notificação é encerrado junto a Trimble.

Considerações finais

De acordo com a Trimble, para aqueles que foram notificados, a ITCA atende a dúvidas específicos de cada caso através do Call Center (11) 3197-1194. Adicionalmente, foi reforçada a disponibilidade oferecida pela Trimble para casos excepcionais, de um contato direto com a Gerência de License Compliance da ITCA, Gilson Santos no e-mail g.santos@itca.com ou no telefone (11) 2450-7961. O Conselho reforça que, os profissionais que entenderam ser notificados de maneira abusiva, desproporcional ou coercitiva podem considerar contratar um advogado de confiança para adotar as medidas cabíveis.

O CAU/RS repudia qualquer utilização não licenciada de programas, mas defende seus profissionais ao analisar os direitos do consumidor envolvidos e destacar a existência de uma relação entre TotalCad e CAU/BR – convênio – que poderia ter permeado o processo de renovação das licenças.

*Texto atualizado em 24/06/2019 após envio de manifestação do Gerente Regional de Vendas da Trimble, Edgar Takano, solicitando ajustes à redação inicial.