A qualidade do ensino e da formação de arquitetos e urbanistas sempre esteve em pauta no CAU/RS. Preocupado com a demissão em massa de professores, a redução da carga-horária mínima exigida pelo Ministério da Educação (MEC) e o alastramento do Ensino à Distância (EAD), o Conselho entregou um dossiê ao Ministério Público Federal (MPF) em parceria com o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB RS) em março de 2018. O documento denunciou a desqualificação do ensino de Arquitetura e Urbanismo no Rio Grande do Sul.

O CAU/RS e o IAB RS criticaram as práticas que afrontam a garantia fundamental do padrão de qualidade do ensino e o direito à educação. Em dezembro, o MPF determinou que a Secretaria Executiva do Ministério da Educação se manifestasse sobre a representação do Conselho. A Secretaria instaurou um processo administrativo para averiguar e investigar instituições que atuam no Rio Grande do Sul, como as que concederam conceito “Excelente” em disciplinas sequer cursadas por alguns alunos.

O CAU/RS também tratou do assunto no Fórum dos Conselhos (2018 | 2019), que reúne os Conselhos Profissionais do Estado, e no Seminário de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (2018 | 2019). A campanha cresceu e ganhou destaque em reportagens especiais, como no caso do jornal Correio do Povo.

Em 2022, uma campanha que alerta para os riscos do EAD e mostra aquilo que se perde com o ensino 100% remoto foi promovida pelo CAU/RS e bem recebida pelo público. Confira:

Em 2023, o ensino não saiu de pauta, pois o Conselho seguiu sendo apresentado aos estudantes nas universidades. O EAD, defendido pelo CAU/RS como ferramenta e não como modalidade de ensino, manteve-se em discussão e o processo do Conselho contra o Ministério da Educação passou a ser analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).

Decisão histórica

O CAU/RS foi o primeiro Conselho Profissional no Brasil a conseguir validar judicialmente sua decisão de negar pedidos de registro profissional de egressos de cursos de Arquitetura e Urbanismo na modalidade Ensino à Distância (EAD). Essa vitória representa o início da consolidação do entendimento sobre o tema e deve pautar decisões futuras. 

A decisão levou o CAU/RS a divulgar uma carta aberta aos professores e coordenadores de cursos de Arquitetura e Urbanismo e outra aos estudantes sobre o assunto. No documento, o Conselho manifesta apoio ao corpo docente e orienta futuros egressos de cursos de Arquitetura e Urbanismo EAD. Leia na íntegra:

Carta aos Professores e Coordenadores

Carta aos Estudantes

Conquistas judiciais

A Justiça Federal reforçou e confirmou a regularidade das Deliberações Plenárias do CAU/RS que impedem o registro profissional a egressos de cursos de graduação na modalidade EAD. O Conselho obteve uma vitória pioneira também no TRF4.

• Decisão – 6ª Vara Federal de Porto Alegre
• Decisão – 4ª Vara Federal de Porto Alegre
• Decisão – Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)

Ação judicial contra Ministério da Educação e Governo Federal

A medida teve como objetivo defender a sociedade e valorizar a formação profissional contra o uso indiscriminado do EAD durante e no pós-pandemia. Saiba mais.

Vitória em nome do ensino de qualidade

Após ação movida pelo CAU/RS, Inep suspende reconhecimento de graduação EAD em Arquitetura e Urbanismo.

Debate sobre EAD no Esfera Pública | Rádio Guaíba

Apoios e parcerias

Em 2019, o presidente do CAU/RS, Tiago Holzmann da Silva, reuniu-se com o deputado Gabriel Souza, proponente da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Gaúchas. Junto ao conselheiro e coordenador da Comissão de Ensino e Formação (CEF), Cláudio Fischer, o presidente entregou ao deputado um relato detalhado acerca das medidas do Conselho em relação ao tema. Leia mais.

Em 2020, o CAU/RS manifestou apoio à Associação dos ex-Docentes da Faculdade de Arquitetura (AeDFAUPA), que protocolou no Ministério Público Federal uma denúncia contra irregularidades e atentado ao patrimônio arquitetônico cultural brasileiro realizados pela Laureate International Universities, atual mantenedora do UniRitter. Leia mais.

Lançamento da cartilha “Extensão, currículo e EAD: quais as fronteiras do ensino?”

Em 2018, a CEF promoveu o Seminário “Extensão, currículo e EAD: quais as fronteiras do ensino?”. Dois anos depois, em 2020, a Comissão divulgou o resultado de todo esse trabalho, que mobilizou dezenas de pessoas, entre professores, coordenadores, estudantes, profissionais do mercado e convidados especiais. O e-book (livro digital) do Seminário está disponível para baixar gratuitamente.

Pesquisa sobre a qualidade do ensino durante a pandemia

Em 2020, foi lançada uma pesquisa com o objetivo de saber dos agentes envolvidos no ensino de Arquitetura e Urbanismo como estava o panorama da graduação durante a pandemia de Covid-19. Confira os resultados.

Pesquisa sobre Indicadores de Qualidade no Ensino de Arquitetura e Urbanismo

Estrutura pedagógica, perfil docente, suporte discente e a infraestrutura dos cursos foram alguns dos aspectos analisados.