2024
Deliberação 93/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 11/12/2024) (PDF)
Deliberação 91/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 29/11/2024) (PDF)
Deliberação 90/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 29/11/2024) (PDF)
Deliberação 89/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 18/11/2024) (PDF)
Deliberação 88/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 08/11/2024) (PDF)
Deliberação 87/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 08/11/2024) (PDF)
Deliberação 86/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 08/11/2024) (PDF)
Deliberação 85/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 08/11/2024) (PDF)
Deliberação 84/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 08/11/2024) (PDF)
Deliberação 83/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 25/10/2024) (PDF)
Deliberação 82/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 21/10/2024) (PDF)
Deliberação 81/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 21/10/2024) (PDF)
Deliberação 80/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 21/10/2024) (PDF)
Deliberação 79/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 21/10/2024) (PDF)
Deliberação 78/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 18/10/2024) (PDF)
Deliberação 77/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 17/10/2024) (PDF)
Deliberação 76/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 17/10/2024) (PDF)
Deliberação 75/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 17/10/2024) (PDF)
Deliberação 74/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 18/10/2024) (PDF)
Deliberação 73/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 17/10/2024) (PDF)
Deliberação 72/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 01/10/2024) (PDF)
Deliberação 71/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 03/10/2024) (PDF)
Deliberação 70/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 01/10/2024) (PDF)
Deliberação 69/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 01/10/2024) (PDF)
Deliberação 68/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 23/09/2024) (PDF)
Deliberação 67/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 23/09/2024) (PDF)
Deliberação 66/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 30/09/2024) (PDF)
Deliberação 65/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 23/09/2024) (PDF)
Deliberação 64/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 30/09/2024) (PDF)
Deliberação 63/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 17/09/2024) (PDF)
Deliberação 62/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 24/09/2024) (PDF)
Deliberação 61/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 17/09/2024) (PDF)
Deliberação 60/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 18/09/2024) (PDF)
Deliberação 59/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 17/09/2024) (PDF)
Deliberação 58/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 27/08/2024) (PDF)
Deliberação 57/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 27/08/2024) (PDF)
Deliberação 56/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 27/08/2024) (PDF)
Deliberação 55/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 22/08/2024) (PDF)
Deliberação 54/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 22/08/2024) (PDF)
Deliberação 53/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 22/08/2024) (PDF)
Deliberação 52/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 22/08/2024) (PDF)
Deliberação 51/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 22/08/2024) (PDF)
Deliberação 50/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 15/08/2024) (PDF)
Deliberação 49/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 14/08/2024) (PDF)
Deliberação 48/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 14/08/2024) (PDF)
Deliberação 47/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 14/08/2024) (PDF)
Deliberação 46/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 16/082024) (PDF)
Deliberação 45/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 31/07/2024) (PDF)
Deliberação 43/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 29/08/2024) (PDF)
Deliberação 42/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 23/07/2024) (PDF)
Deliberação 41/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 23/07/2024) (PDF)
Deliberação 40/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 23/07/2024) (PDF)
Deliberação 39/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 23/07/2024) (PDF)
Deliberação 38/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 23/07/2024) (PDF)
Deliberação 37/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 12/07/2024) (PDF)
Deliberação 36/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 12/07/2024) (PDF)
Deliberação 35/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 12/07/2024) (PDF)
Deliberação 34/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 23/07/2024) (PDF)
Deliberação 33/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 12/07/2024) (PDF)
Deliberação 32/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 26/06/2024) (PDF)
Deliberação 31/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 26/06/2024) (PDF)
Deliberação 30/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 26/06/2024) (PDF)
Deliberação 29/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 12/07/2024) (PDF)
Deliberação 28/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 26/06/2024) (PDF)
Deliberação 27/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 23/07/2024) (PDF)
Deliberação 26/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 24/06/2024) (PDF)
Deliberação 25/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 24/06/2024) (PDF)
Deliberação 24/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 24/06/2024) (PDF)
Deliberação 23/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 24/06/2024) (PDF)
Deliberação 22/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 07/06/2024) (PDF)
Deliberação 21/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 07/06/2024) (PDF)
Deliberação 20/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 07/06/2024) (PDF)
Deliberação 19/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 07/06/2024) (PDF)
Deliberação 18/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 17/05/2024) (PDF)
Deliberação 17/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 17/05/2024) (PDF)
Deliberação 16/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 17/05/2024) (PDF)
Deliberação 15/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 22/04/2024) (PDF)
Deliberação 14/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 22/04/2024) (PDF)
Deliberação 13/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 22/04/2024) (PDF)
Deliberação 12/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 15/04/2024) (PDF)
Deliberação 11/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 15/04/2024) (PDF)
Deliberação 10/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 11/04/2024) (PDF)
Deliberação 9/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 28/03/2024) (PDF)
Deliberação 8/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 26/03/2024) (PDF)
Deliberação 7/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 26/03/2024) (PDF)
Deliberação 6/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 26/03/2024) (PDF)
Deliberação 5/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 20/03/2024) (PDF)
Deliberação 4/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 14/03/2024) (PDF)
Deliberação 3/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 28/02/2024) (PDF)
Deliberação 2/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 28/02/2024) (PDF)
Deliberação 1/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 07/02/2024) (PDF)
2023
Deliberação 90/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 13/12/2023) (PDF)
Deliberação 89/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 13/12/2023) (PDF)
Deliberação 88/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 13/12/2023) (PDF)
Deliberação 87/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 13/12/2023) (PDF)
Deliberação 86/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 13/12/2023) (PDF)
Deliberação 85/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 09/11/2023) (PDF)
Deliberação 84/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 09/11/2023) (PDF)
Deliberação 83/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 15/12/2023) (PDF)
Deliberação 82/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 09/11/2023) (PDF)
Deliberação 81/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 27/10/2023) (PDF)
Deliberação 80/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 27/10/2023) (PDF)
Deliberação 79/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 26/10/2023) (PDF)
Deliberação 78/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 23/10/2023) (PDF)
Deliberação 77/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 17/10/2023) (PDF)
Deliberação 76/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 17/10/2023) (PDF)
Deliberação 75/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 17/10/2023) (PDF)
Deliberação 74/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 22/09/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 73/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 22/09/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 72/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 22/09/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 71/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 22/09/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 70/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 22/09/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 69/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 22/09/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 68/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 22/09/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 67/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 22/09/2023) (PDF – ODT – DOCX)
*Relatório e voto (publicada em 22/09/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 66/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 11/08/2023) (PDF)
Deliberação 65/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 11/08/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 64/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 11/08/2023) (PDF – DOCX)
Deliberação 63/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 11/08/2023) (PDF – ODT – DOCX)
*Parecer Jurídico (PDF)
Deliberação 62/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 11/08/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 61/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 11/08/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 60/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 11/08/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 59/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 21/07/2023) (PDF)
Deliberação 58/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 20/07/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 57/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 20/07/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 56/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 20/07/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 55/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 20/07/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 54/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 20/07/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 53/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 20/07/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 52/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 20/07/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 51/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 10/01/2024) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 50/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 21/07/2023) (PDF – ODT – DOCX)
*Relatório (PDF)
Deliberação 49/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 21/07/2023) (PDF)
Deliberação 48/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 20/07/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 47/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 20/07/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 46/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 20/07/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 45/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 01/06/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 44/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 21/07/2023) (PDF)
Deliberação 43/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 02/06/2023) (PDF)
Deliberação 42/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 01/06/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 41/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 01/06/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 40/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 17/05/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 39/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 17/05/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 38/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 01/06/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 37/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 01/06/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 36/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 01/06/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 35/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 01/06/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 34/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 01/06/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 33/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 01/06/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 32/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 11/08/2023) (PDF)
Deliberação 31/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 14/04/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 30/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 14/04/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 29/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 14/04/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 28/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 14/04/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 27/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 14/04/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 26/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 14/04/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 25/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 14/04/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 24/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 14/04/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 23/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 20/03/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 22/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 20/03/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 21/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 20/03/2023) (PDF)
Deliberação 20/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 20/03/2023) (PDF)
Deliberação 19/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 20/03/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 18/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 20/03/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 17/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 20/03/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 16/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 20/03/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 15/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 16/02/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 14/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 16/02/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 13/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 16/02/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 12/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 07/02/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 11/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 07/02/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 10/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 07/02/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 9/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 07/02/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 8/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 07/02/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 7/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 07/02/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 6/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 07/02/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 5/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 07/02/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 4/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 07/02/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 3/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 01/02/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 2/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 07/02/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 1/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 07/02/2023) (PDF – ODT – DOCX)
2022
Deliberação 76/2022 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 07/02/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 75/2022 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 07/02/2023) (PDF)
Deliberação 74/2022 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 01/02/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 73/2022 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 01/02/2023) (PDF – ODT – DOCX)
*Relatório e voto (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 72/2022 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 01/02/2023) (PDF)
Deliberação 71/2022 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 01/02/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 70/2022 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 08/11/2022) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 69/2022 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 08/11/2022) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 68/2022 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 08/11/2022) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 67/2022 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 08/11/2022) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 66/2022 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 08/11/2022) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 65/2022 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 08/11/2022) (PDF)
Deliberação 64/2022 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 08/11/2022) (PDF)
Deliberação 63/2022 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 08/11/2022) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 62/2022 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 08/11/2022) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 61/2022 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 08/11/2022) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 60/2022 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 08/11/2022) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 59/2022 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 08/11/2022) (PDF)
Deliberação 58/2022 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 08/11/2022) (PDF)
Deliberação 57/2022 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 08/11/2022) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 56/2022 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 02/09/2022) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 55/2022 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 02/09/2022) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 54/2022 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 02/09/2022) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 53/2022 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 02/09/2022) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 52/2022 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 02/09/2022) (PDF – ODT – DOCX)
*Anexo II (PDF)
*Anexo III (PDF)
Deliberação 51/2022 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 02/09/2022) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 50/2022 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 02/09/2022) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 49/2022 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 02/09/2022) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 48/2022 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 02/09/2022) (PDF)
*Deliberação 48/2022 – alterada pela Deliberação CEF-CAU/RS 53/2022 (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 47/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 46/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 45/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 44/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 43/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF)
Deliberação 42/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 41/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 40/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 39/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 38/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 37/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 36/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 35/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 34/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 33/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 32/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 31/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 30/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 29/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 28/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 27/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF)
Deliberação 26/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF)
Deliberação 25/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 24/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 23/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 22/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 21/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 20/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 19/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 18/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 17/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 16/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF)
Deliberação 15/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF)
Deliberação 14/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF)
Deliberação 13/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 12/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 11/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 10/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 9/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 8/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 7/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 6/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 5/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 4/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 3/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 2/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 1/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
2021
Deliberação 56/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 55/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
*Anexo I (ODT – DOCX)
Deliberação 54/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 53/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 52/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 51/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 50/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 49/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 48/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 47/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 46/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 45/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 44/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 43/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 42/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 41/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 40/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 39/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 38/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF)
Deliberação 37/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 36/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 35/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 34/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 33/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 32/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 31/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 30/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 29/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 28/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF)
Deliberação 27/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 26/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 25/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 24/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF)
Deliberação 23/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF)
Deliberação 22/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF)
Deliberação 21/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF)
Deliberação 20/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF)
Deliberação 19/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF)
Deliberação 18/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 17/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 16/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF)
Deliberação 15/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 14/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF)
Deliberação 13/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 12/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF)
Deliberação 11/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 10/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 9/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 8/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF)
Deliberação 7/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 6/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 5/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 4/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF)
Deliberação 3/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF)
Deliberação 2/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF)
Deliberação 1/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
2020
Deliberação 45/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 44/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF)
*Relátorio e Voto (PDF)
Deliberação 43/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 42/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF)
Deliberação 41/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 40/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 39/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 38/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF)
Deliberação 37/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 36/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 35/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
*Anexo I (PDF)
Deliberação 34/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 33/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 32/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 31/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 30/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 29/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 28/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 27/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 26/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 25/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 24/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 23/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 22/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 21/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 20/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 19/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 18/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 17/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 16/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 15/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 14/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 13/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 11/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 10/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 9/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 8/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 7/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 6/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 5/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 4/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 3/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 2/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 1/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
2019
Deliberação 50/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 49/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
*Anexo Parte I (PDF)
*Anexo Parte II (PDF)
Deliberação 48/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 47/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 46/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 45/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 44/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 43/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 42/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 41/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 40/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 39/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 38/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 37/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 36/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 35/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 34/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 33/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 32/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 31/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 30/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 29/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 28/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 27/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 26/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 25/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 24/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 23/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 22/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 21/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 20/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 19/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 18/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 17/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 16/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 15/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 14/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 13/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 12/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 11/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 10/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 9/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 8/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 7/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 6/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 5/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 4/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 3/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 2/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 1/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
2018
Deliberação 30/2018 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 29/2018 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 28/2018 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 27/2018 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 26/2018 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 25/2018 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 24/2018 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 23/2018 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 22/2018 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 21/2018 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 20/2018 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 19/2018 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 18/2018 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 17/2018 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 16/2018 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 15/2018 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 14/2018 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 13/2018 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 12/2018 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 11/2018 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 10/2018 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 9/2018 da Comissão de Ensino e Formação – Nova redação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 9/2018 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 8/2018 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 7/2018 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 6/2018 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 5/2018 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 4/2018 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 3/2018 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 2/2018 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 1/2018 da Comissão de Ensino e Formação
2017
Deliberação 18/2017 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 17/2017 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 16/2017 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 15/2017 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 14/2017 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 12/2017 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 11/2017 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 10/2017 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 9/2017 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 8/2017 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 7/2017 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 6/2017 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 5/2017 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 4/2017 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 3/2017 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 2/2017 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 1/2017 da Comissão de Ensino e Formação
2016
Deliberação 10/2016 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 9/2016 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 8/2016 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 7/2016 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 6/2016 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 5/2016 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 4/2016 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 3/2016 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 2/2016 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 1/2016 da Comissão de Ensino e Formação
2015
Deliberação 15/2015 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 14/2015 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 13/2015 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 12/2015 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 11/2015 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 10/2015 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 9/2015 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 8/2015 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 7/2015 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 6/2015 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 5/2015 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 4/2015 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 3/2015 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 2/2015 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 1/2015 da Comissão de Ensino e Formação
2014
Deliberação 17/2014 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 15/2014 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 14/2014 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 13/2014 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 12/2014 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 11/2014 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 10/2014 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 9/2014 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 8/2014 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 7/2014 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 6/2014 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 5/2014 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 4/2014 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 3/2014 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 2/2014 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 1/2014 da Comissão de Ensino e Formação
2013
Deliberação 6/2013 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 5/2013 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 4/2013 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 2/2013 da Comissão de Ensino e Formação
Deliberação 1/2013 da Comissão de Ensino e Formação